Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de facções e milícias

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4206/25, que proíbe a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para quem lidera organização criminosa estruturada, integra milícias privadas ou representa alto risco à sociedade. O texto altera o Código de Processo Penal. A única exceção será para casos […]

“Repensando a Segurança Pública” – Por Irapuan Diniz de Aguiar

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Com o título “Repensando a Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Cumpre reorganizar e atualizar a instituição policial a fim de que possa ela acompanhar e atender, como no passado, as necessidades do nosso acelerado desenvolvimento”, expõe o articulista Confira: Vivemos, dramaticamente, em um mundo de transformações galopantes: o […]

Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, às 16h30min desta terça-feira (28), uma audiência pública sobre as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas. O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 2646/25, […]

Precisamos evitar que facções tenham capital de giro, diz Gonet

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A ação do crime organizado em diversas frentes é uma realidade inegável, mas o Estado brasileiro não pode permitir esse tipo de intrusão em seu território. Assim, cabe às autoridades investir em atividades de inteligência para detectar operações criminosas no setor financeiro e impedir a expansão das facções. Essa foi a análise feita pelo procurador-geral […]

Comissão vai debater uso de menores por facções criminosas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir o uso de menores por facções criminosas e as falhas nas políticas socioeducativas. O debate atende a pedido deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e está marcado para as 16h30, em local a ser definido. Segundo o parlamentar, o […]

MPCE realiza sete prisões de suspeitos de ataques a provedoras de internet no Sertão Central

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Por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, em parceria com a Delegacia Municipal de Canindé, o Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Dynamus. O objetivo é desarticular um grupo vinculado à facção criminosa carioca suspeita de promover extorsão, ameaças […]