Inelegibilidade

Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/24 determina que a coexistência de duas ou mais filiações partidárias, sem comunicação, no…

Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições

Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de…

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