Trabalho escravo: só 4% dos réus recebem penas sobre todos os crimes
Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado […]
Dono de pitbull deve indenizar vizinhos por morte de outro cachorro
A responsabilidade civil do tutor de cachorro é objetiva, sendo afastada somente no caso de culpa exclusiva da vítima ou força maior. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Itu que condenou o dono de um cão a indenizar […]
“Vícios morais ou defeitos de personalidade” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Vícios morais ou defeitos de personalidade”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Na atualidade brasileira, em razão dos fatos circundantes, muito se fala de ética e moral”, expõe o articulista. Confira: Qualquer pessoa de bem há de convir que não existe pior delinquente social do que uma autoridade […]
“Cegueira do governo” – Por Fátima Vilanova
Com o título “Cegueira do governo”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. “Os cortes de gastos têm que ser efetivados nos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. A receita é uma só, vale para todos”, expõe a articulista. Confira: O governo não vê óbvio, o elementar. Ele não […]
“Reforma do Poder Judiciário – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Reforma do Poder Judiciário”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A insegurança jurídica resultante do quadro institucional hoje vivenciado, por consequência, recomenda uma reformulação do Judiciário brasileiro desde a seleção e controle de sua estrutura organizacional”, expõe o articulista. Confira: As agressões ao nosso ordenamento jurídico no exame […]
“Reformulação do Poder Judiciário” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Reformulação do Poder Judiciário”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A insegurança jurídica resultante do quadro institucional hoje vivenciado, por consequência, recomenda uma reformulação do Judiciário brasileiro desde a seleção e controle de sua estrutura organizacional”, expõe o articulista. Confira: As agressões ao nosso ordenamento jurídico no exame […]
“A Lei: para que e por que…”
Com o título “A Lei: para que e por que…”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O próprio STF, a quem compete ser o guardião da Constituição, há interpretado alguns de seus dispositivos ao sabor do ativismo político caracterizado por algumas de suas decisões”, expõe o articulista. Confira: A lei, que […]
Unimed terá que indenizar família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio
A 2ª Vara da Comarca do Trairi condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil, informa a assessoria de imprensa do Tribunal […]
CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da IA no Poder Judiciário
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o conjunto das normas que vão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial em todo o Poder Judiciário. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000 foi aprovado, por unanimidade, durante […]
“A semana que ilustra o Judiciário que temos: masculino, político, privilegiado e arrogante”
Com o título “A semana que ilustra o Judiciário que temos: masculino, político, privilegiado e arrogante”, eis artigo do jornalista Marcos Robério Santo. Ele faz uma imersão no Judiciário brasileiro e aponta suas contradições. Confira: A semana foi movimentada de notícias sobre o Judiciário brasileiro. Indicações para postos importantes, aprovação de novos benefícios para juízes […]
CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira. O ato normativo, proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]
Projeto “Caminho da Visibilidade” do TJCE é referência para outros Estados
O projeto “Caminho da Visibilidade” do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está ganhando notoriedade em outros Estados do País. Na última semana, o deputado estadual Danniel Librelon, do Rio de Janeiro, esteve no Fórum Clóvis Beviláqua para conhecer a iniciativa, que busca facilitar o acesso de pessoas em situação de rua aos serviços da Justiça. […]
Gilmar Mendes vai ser cidadão cearense
Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal vai ganhar título de cidadão cearense. Depois de Luis Roberto Barroso, presiente da Corte, e de Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, agora é a vez de Gilmar Mendes, o decano. A Assembleia Legislativa aprovou, hoje projeto de lei nesse sentido e que tem como […]