MPCE atuou em maio em 45 júris e obteve a condenação de 42 réus em Fortaleza
O Ministério Público do Ceará atuou em 45 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de maio, em Fortaleza. As sessões resultaram em 42 réus sentenciados, contabilizando penas que somam 843 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza. Os casos foram julgados após denúncias oferecidas […]
STF valida prisão após condenação pelo júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza […]