Prefeitura de Guaramiranga está proibida de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental
A Justiça concedeu, nesta quarta-feira, liminar para o Ministério Público do Estado do Ceará que impede o Município de Guaramiranga de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental até que seja criado um órgão capacitado para a realização das atividades. A liminar determina ainda que, provisoriamente, as atribuições serão realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). […]
“Quando a Justiça libera o horror” – Por César Wagner Martins
“Sistema judicial parece mais preocupado com prazos processuais do que com a segurança da sociedade”, aponta o ex-superintendente da Polícia Civil, César Wagner Confira: A decisão da Justiça cearense de soltar três acusados de um crime brutal — um assassinato seguido de decapitação, com o corpo da vítima jogado como lixo na Praia Vila do […]
Shopping é condenado a indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete
A rede de shoppings center Iguatemi foi condenado, pela Justiça do Ceará, a indenizar material e moralmente em R$ 21.362,00 uma cliente que foi vítima de fratura. Isso, após escorregar em um sorvete que estava no chão do estabelecimento. O caso foi avaliado pela 16ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza. A […]
“Carluxo pede socorro: o irmão foi abandonado e o pai está na fila”
“A extrema direita não carrega nos ombros quem tombou na estrada”, aponta o jornalista Moisés Mendes Confira: É mais do que uma queixa o grito de Carlos Bolsonaro em defesa de Eduardo, diante do silêncio de figuras que deveriam apoiar o irmão nos ataques a Alexandre de Moraes. É um pedido de socorro. Dudu foi […]
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. O valor proposto já é adotado pelos juizados federais e os da Fazenda pública. Para Andrada, os juizados […]
Pequenas Causas poderá receber questões de até 60 salários mínimos, sugere projeto
O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. O valor proposto já é adotado pelos juizados federais e os da Fazenda pública. Para Andrada, os juizados […]
STF aguarda até o fim desta semana relatório parcial sobre supostos desvios de emendas parlamentares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará seja conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o […]
TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva
O resultado final das provas discursivas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de analista judiciário, foi publicado no Diário Oficial da União. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) terão que fazer a avaliação biopsicossocial. Os autodeclarados negros e indígenas vão passar pelo procedimento de […]
Plano de saúde deve cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada
Ausência no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e falta de oferta na rede credenciada não autorizam o plano de saúde a negar a cobertura de um tratamento indicado por médico. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso de uma operadora condenada a […]
Coco Bambu ganha briga judicial e pode usar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”
A rede de restaurantes Coco Bambu, representada pelo Valença & Associados, ganhou na Justiça o direito de utilizar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”, após uma disputa com o Outback Steakhouse. A decisão foi proferida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São […]