Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto. As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro […]
Arquivo Público realizará palestra sobre os 45 anos da Lei da Anistia
A Lei da Anistia entrou em vigor em 28 de agosto de 1979. Fruto da mobilização social, a norma tornou-se um marco no processo de reabertura política do Brasil e concedeu perdão aos perseguidos políticos durante a Ditadura Militar (1964-1985). Em homenagem aos 45 anos dessa conquista, o Arquivo Público do Estado do Ceará (Apec) […]
Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades
:O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
Sancionada lei que proíbe exposição de cães e gatos em vítrines em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, acaba de sancionar a Lei 17.972/2024, que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães e gatos. A norma estadual reconhece os bichinhos como seres sencientes — aqueles que possuem a capacidade de perceber e sentir o ambiente ao seu redor — e proíbe que eles sejam […]
Sancionada em 2022, Área de Proteção ao Ciclista nunca foi implementada em Fortaleza
A data de 3 de junho é marcada pela celebração do Dia Mundial da Bicicleta. E apesar de possuir 427,9 km de ciclofaixas, ciclovias, ciclorrotas e passeios compartilhados, Fortaleza ainda está longe de ser uma cidade segura para os ciclistas, que estão entre os mais vulneráveis no trânsito. Sancionada em 2022, a Lei Municipal 11.279, […]