Câmara aprova mudança em trecho da Lei Maria da Penha sobre medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do…
Lei Maria da Penha
Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe um marco…
“Proteção não é permissão para vingança” – Por Suzete Nocrato
Com o título "Proteção não é permissão para vingança", eis artigo de Suzete Nocrato, jornalista e mestre em Comunicação Social…
Projeto prevê mudança de nome para mulheres vítimas de violência doméstica
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou um projeto de lei que assegura a mudança de nome completo para mulheres vítimas…
Lei Maria da Penha – Câmara pode votar projeto que pune em caso de aproximação consensual do agressor
A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a…
Lei Maria da Penha também alcança violência de mulher contra mulher
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o sujeito ativo tenha a qualidade especial de homem para…
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por…
Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha
Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo…
Câmara vai discutir impaco da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública…
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz…