Elmano encaminha projeto de lei que amplia licença paternidade para servidores estaduais
Nesta segunda-feira, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei que assegura a ampliação da licença paternidade para servidores estaduais. A medida ampliou o período do benefício de cinco para 20 dias. “Essa é uma conquista que contribui para mudanças culturais, colaborando para a […]
Servidores municipais terão 20 dias de licença paternidade em Fortaleza
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta semana a proposta que aumenta de 5 para 20 dias a licença paternidade aos servidores municipais ativos, contados a partir do nascimento ou adoção da criança. A matéria é de autoria do prefeito José Sarto (PDT) e recebeu uma emenda de Comissão. “A medida busca consolidar a importância […]
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso […]
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) chegou a ter o julgamento iniciado em sessão virtual, em que se alcançou maioria de […]