Exame Nacional da Magistratura 2025 – Inscrições começam no próximo dia 14
O edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) já foi publicado nessa terça-feira (4/2). As inscrições estarão abertas entre os dias 14 deste mês e 17 de março, no site da FGV Conhecimento — a taxa é de R$ 120. A aprovação no exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos […]
Comissão do Senado aprova PEC que vai engordar salário de juizes e promotores
Nessa quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que deverá engordar os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio. A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do […]
CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias
A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada, nessa quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras. O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada […]
Dino quer fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados
O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou, em pronunciamento no Plenário, nessa segunda-feira (19), que está colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público. Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte […]