Comissão mista vota nesta quarta relatório sobre repasse de verbas das bets para a PF
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta quarta-feira (1º) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da […]
MP destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil
O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1368/26, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2026 para viabilizar uma linha de capital de giro para companhias aéreas que operam no país. Segundo o governo, a MP busca reduzir os efeitos do aumento dos custos do setor, especialmente da alta do […]
MP amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS
A Medida Provisória 1369/26 quer ampliar a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo […]
Dono da Havan diz que fim da taxa das blusinhas será “a destruição do varejo nacional”
O presidente Lula assinou, nessa terça-feira, uma medida provisória dando fim a popular “taxa das blusinhas”. O fato repercutiu entre o empresariado. Uma das reações mais duras veio de Luciano Hang, o fundador da Havan, rede de lojas de departamento com mais de 180 unidades no país. Para ele, zerar o imposto de importação para compras […]
CNJ e CNMP aprovam novos penduricalhos para juízes e membros do MP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A regulamentação cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento dos penduricalhos, que são os benefícios concedidos a […]
Seguro-defeso – Relator apresentará parecer com novas regras
O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (17), às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, seu relatório sobre a Medida Provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso (MP 1323/25). A reunião estava marcada para a semana passada, mas foi adiada. O seguro-defeso é um auxílio pago pelo […]
CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar […]
Senado aprova MP que aumenta vencimento de militares
O Senado aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação. Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor […]
Comissão da MP que busca agilizar o INSS será instalada nesta terça
Será instalada nesta terça-feira (1º), às 14h30, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria um programa para melhorar a gestão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das perícias médicas feitas pela Previdência Social. A pauta prevê a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. […]
Comissão aprova MP que regula empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado
A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento) para trabalhadores do setor privado, aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até […]