MP que garante consignado para motoristas por aplicativo deve ser votado até 12 de julho
O Congresso Nacional deve concluir, nas próximas semanas, a análise da Medida Provisória que institui uma nova linha de crédito consignado, dentro da proposta do Crédito do Trabalhador, voltada para trabalhadores por app. O texto, que foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na última quarta-feira (18), estende a modalidade de empréstimos — antes […]
MP alternativa a IOF prevê R$ 4,28 bi de corte de gastos em 2025
A Medida Provisória que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia está estimada em R$ 10,69 bilhões. Os números foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, […]
MP permite que consumidor escolha o fornecedor de enegia elétrica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que reforma o setor elétrico brasileiro com o objetivo de reduzir o custo da energia para a população e pequenos empresários. O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e prevê mudança da Tarifa Social, abertura de […]
“Pela credibilidade da Justiça”
Com o título “Pela credibilidade da Justiça”, eis mais um artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. ] Quando da sessão de encerramento da Assembleia Nacional Constituinte (1988), o saudoso e eminente jurista, então Senador da República, Afonso Arinos, falando em nome de seus colegas parlamentares, fez séria advertência: “Derrubar a Constituição, execrar […]
MP do auxílio a empresas do RS deve sair na terça, diz Alckmin
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), deve anunciar, nesta terça-feira, o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Está […]
MP flexibiliza regras de licitações para enfrentar calamidades
O governo federal editou a Medida Provisória 1221/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. A MP integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Publicada em edição extra do Diário Oficial da […]
Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, […]
Governo enviará para a Câmara novo projeto sobre desoneração da folha com benefícios para Municípios
Um novo projeto de lei será encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo governo federal, em regime de urgência. Nele, virão benefícios para compensar a desoneração do ICMS de 17 setores retirada pela União e também para amenizar situação previdenciária dos municípios, que recolhiam na folha 20%, que cai agora para 8%. Qyuem explica essa […]
Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nessa terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da […]
Partido Novo vai ao STF contra MP que reonera folhas de pagamento
O Partido Novo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos. A Medida Provisória 1.202/2023 foi publicada no final de 2023 com o objetivo de […]