Tag: MPCE

Justiça condena casal à prisão pela morte de proprietária de casa de massagem

O Tribunal do Júri acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou, na última quinta-feira (19/02), Claudineia de Menezes Oliveira e Fernando Kennedy de Oliveira Silva pelo homicídio de L.S.S., proprietária de uma casa de massagem erótica no bairro de Fátima, em Fortaleza. Fernando Kennedy, executor o crime, foi condenado a 29 […]

MPCE promoverá II Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público do Ceará realizará, na próxima segunda-feira, a segunda edição deste ano da Jornada dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. O encntroo terá como tema o acesso ao esporte, direito fundamental previsto na Constituição Federal. A atividade ocorrerá das 8h30 às 12h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público […]

MPCE vai expor novas regras para circulação de transporte escolar no Estado

Com o objetivo de garantir a segurança dos alunos que utilizam transporte escolar, o Ministério Público do Ceará vai promover, das 8 às 12 horas da próxima terça-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. O evento é […]

MPCE cobra concurso pública da Prefeitura de Sobral para a área da Saúde

A 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, organismo do Ministério Público do Ceará, recomendou que a Prefeitura Municipal realize concurso público para a Secretaria de Saúde e suspenda, imediatamente, os processos seletivos simplificados para contratação de temporários. A medida foi expedida para garantir estabilidade na prestação dos serviços de saúde à população. A recomendação veio  […]

Escola particular de Fortaleza expulsa aluno com deficiência; MPCE reage

Uma Ação Civil Pública com o objetivo de reverter a expulsão de uma criança com deficiência de uma escola particular situada no bairro Cidadedos Funcionários, em Fortaleza, foi ajuidada pelo Ministério Público do Estado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Fortaleza. A informação é da Secretaria de Comunicação Social […]

MPCE lança nesta manhã campanha contra a violência nas escolas

O Ministério Público do Ceará (MPCE) lança nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, a nova edição do programa “PREVINE – Violência nas Escolas, Não!”, que busca a implementação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente em escolas públicas e privadas no Estado. A iniciativa existente desde […]

MPCE faz operação de busca e apreensão contra integrantes de torcidas organizadas

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira, a terceira fase da Operação “Apito Final”. O objetibvo é apurar crimes supostamente praticados por integrantes de torcidas organizadas. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, […]

MPCE realiza workshop para detecção de irregularidades eleitorais na pré-campanha

O Ministério Público do Ceará (MPCE) realiza no dia 2 de fevereiro, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, o workshop “Diretrizes Gerais sobre a Atuação do Caopel e Preparação dos Membros para Detecção dos Ilícitos Eleitorais na Pré-Campanha”. Para participar é necessária inscrição prévia pela Plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br). A capacitação será […]

“Pedágio” – Condomínio na Praia do Cofeco poderá responder por cobrança ilegal e evasão fiscal

Um condomínio de classe alta, localizado na Praia do Cofeco, entre os município de Fortaleza e Aquiraz, tem até a primeira semana de fevereiro para se defender dos crimes de cobrança indevida e evasão fiscal, de acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE). É que o condomínio vinha cobrança uma taxa de R$ 25 […]

MPCE abre mutirão para acelerar atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes 

Aberto, nesta terça-feira, um mutirão para acelerar atendimento de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes. A ação é do Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv). Será realizado por meio de escutas especializadas a serem conduzidas pela equipe psicossocial do Nuavv, composta por profissionais de Serviço […]

Herbet Santos: “Uma dádiva para os vocacionados ao serviço público e à promoção da justiça”

“Ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça é um grande desafio, mas também uma dádiva para os vocacionados ao serviço público e à promoção da justiça. Tenho convicção que esta é minha vocação: servir à sociedade cearense e, junto com os demais membros e servidores e os órgãos e parceiros institucionais, garantir uma vida mais […]

MPCE cria novos órgãos para reforçar combate ao crime organizado

O Ministério Público do Ceará acaba de criar os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Sul e Norte, o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGaeco) e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp). O objetivo é fortalecer políticas de segurança pública e combate ao crime […]

Novo procurador-geral de Justiça do Ceará será empossado na sexta-feira

Será, às 17 horas da próxima sexta-feira, a solenidade de posse do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará. Ele cumprirá o biênio 2026/2027. O ato ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e vai reunir membros e servidores do MP do Ceará, além de […]

Concurso público em Maranguape é suspenso por irregularidades na contratação de banca organizadora

A Justiça acolheu acolheu Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE) para a imediata suspensão de concursos públicos da Prefeitura de Maranguape, diante do processo que investiga irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, responsável pela banca da realização de concursos. A decisão da Justiça também torna sem efeito o contrato firmado entre […]

Definida a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça; Haley deve ser reconduzido

A Comissão Eleitoral do MPCE divulgou, nesta sexta-feira, a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado. Após nove horas de votação virtual, o resultado foi anunciado no Plenário dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza. O atual procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, obteve 307 votos, seguido do promotor de Justiça Herbet […]

MPCE passa a notificar, por meio do WhatsApp, partes para propor acordos

O Ministério Público do Estado do Ceará realiza agora a notificação das partes para propor Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por meio do WhatsApp. Este é o primeiro serviço da Secretaria Virtual do MP que prevê interação direta tanto com o indiciado quanto com a vítima. A mensagem, segundo a Secretaria de Comunicação Social […]

MPCE credencia profissionais e empresas para cadastro de peritos técnicos

O Ministério Público do Ceará acaba de lançar edital para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de apoio técnico especializado. Segundo a Secretaria de Comunicação do organismo, as inscrições estão abertas pelo Portal do Cidadão do MPCE. A partir do credenciamento, o Ministério Público selecionará os profissionais e empresas que vão […]

Em sessão que durou 14 minutos e com votação de 11 segundos, vereadores de Caucaia aprovam fim do Bora Habitar

Em uma sessão que durou somente 14 minutos, vereadores de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, aprovaram o fim do programa Bora Habitar, que destinou 3,6 mil lotes à população de baixa renda para a construção de moradias. Os beneficiados, com renda de zero a três salários mínimos, teriam até cinco anos para erguer suas […]

MPCE debate hoje em Sobral a acessibilidade urbana e arquitetura inclusiva para pessoas idosas

O Ministério Público do Ceará promove nesta sexta-feira (7), das 9 horas às 13 horas, no Teatro São João, a 1ª Jornada do Idoso em Sobral: cidades acessíveis e arquitetura como instrumento de garantia da dignidade da pessoa idosa. O evento, aberto ao público, é uma realização da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral e […]

MPCE promove seminário para discutir direitos das crianças na Primeira Infância

Na próxima sexta-feira, o Ministério Público do Ceará promoverá o “Seminário Interdisciplinar da Primeira Infância”, que abordará os direitos das crianças entre 0 e 6 anos de idade. A ação ocorrerá das 8h às 17 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com transmissão pela Plataforma Microsoft Teams. O seminário é aberto […]

Prefeito de Icapuí tem até o final desta quinta-feira para exonerar servidores por nepotismo

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Vinculada de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, recomendou ao prefeito Francisco Kleiton Pereira, o Grilo, a exoneração de servidores de cargos comissionados, enquadrados na prática de nepotismo. “A prática de nepotismo e favorecimento caracterizada pela nomeação de servidores públicos comissionados ou designação […]

MPCE recomenda que Prefeitura de Crateús suspenda licitação por irregularidades

A 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, organismo do Ministério Público do Estado, está recomendando à Prefeitura de Crateús que suspenda o Pregão Eletrônico nº PE067/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), com valor estimado de R$ 23.889.247,86. O pregão foi aberto para a aquisição de equipamentos e mobiliário para escolas do município. O MPCE […]

Um preso e dois foragidos em operação do MPCE em Fortaleza, Eusébio e Russas

Um proprietário da empresa que presta serviços de limpeza pública em Russas, um contador e um servidor comissionado da Câmara de Vereadores de Russas foram alvos de mandados de prisão, nesta sexta-feira (10), em operação do Ministério Público co Ceará (MPCE), nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Russas. O empresário foi preso, o contador e […]

Três presos e um foragido em operação do MPCE contra fraudes em licitações do Ipu

Um empresário, um ex-gestor da autarquia, um vereador e um funcionário da empresa contratada foram alvos da “Operação Sumidouro”, deflagrada nesta quarta-feira (1°), pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e com apoio da Polícia Civil, que apura fraudes em licitações do Serviço Autônomo de Água e […]

MPCE denuncia apresentadores de podcast por crime de homofobia

Por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado denunciou os apresentadores do Podcast “Na Lata” por crime de homofobia. A informação é da Secretaria de Comunicação Social do MPCE. Os dois apresentadores teriam proferido expressões de cunho discriminatório contra uma jornalista da região, em edição do programa […]

Alunos vítimas de ameaças em escola de Sobral serão acolhidos por programas de proteção

O Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv), organismo ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará, faz tratativas com o objetivo de encaminhar os ameaçados para programas de proteção. “Desde ontem estamos em contato constante com os órgãos que atuam nas áreas da assistência social e direitos humanos do Estado […]

MPCE convoca 61 aprovados em seu concurso público

O Ministério Público do Ceará começou a convocar os primeiros aprovados no concurso público para servidor da instituição, realizado neste ano. Ao todo, são convocados 52 técnicos ministeriais e nove analistas ministeriais. Os 61 novos servidores deverão comparecer à perícia médica entre os dias 23 e 25 destes mês de setembro com a documentação prevista […]

MPCE inaugura exposiçao sobre os 80 anos de Frei Tito de Alencar

O Ministério Público do Estado do Ceará vai abrir a exposição “80 anos de Frei Tito: Memória e Justiça” ás 14 horas dapróxima segunda-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Realizada em parceria com o Museu do Ceará, a mostra integra as ações comemorativas dos 80 anos de nascimento do frade dominicano, […]

MPCE abre nesta quarta rodada de audiências com empresas devedoras do Estado

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), que é vinculado ao Ministério Público do Ceará por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), vai iniciar, nesta quarta-feira, às 8h30, mais uma rodada de audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segujdo […]

MPCE debaterá ações para prevenir casos de suicídio em escolas

O Ministério Público do Ceará vai promover, das 14h às 16 horas da próxima quarta-feira, a segunda edição da Oficina Boas Práticas Municipais em Foco, com o tema “Valorização da vida e evenção do suicídio no contexto escolar”. O encontro, voltado para articuladores dos municípios que aderiram ao Programa Vidas Preservadas, profissionais de saúde e […]

MPCE quer Prefeitura de Potiretama substituindo temporários por concursados

O Ministério Público do Estado recomendou que a Prefeitura de Potiretama abra concurso público para contratação de servidores efetivos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Diego Santos, também orienta que a administração municipal rescinda todos os contratos de temporários que exerçam atividades ordinárias e que não atendam os requisitos legais, no prazo de 120 […]

MPCE prossegue inscrevendo para seu 7° Prêmio de Jornalismo

Até 2 de novembro, prosseguem as inscrições para o VII Prêmio MPCE de Jornalismo. O concurso quer premiar trabalhos jornalísticos dentro do tema “A Atuação do Ministério Público do Ceará na promoção dos direitos, na fiscalização da lei e na indução de políticas públicas”. Concorrentes podem disputar nas categorias Jornalismo Impresso/Web, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo. […]

MPCE alerta: fundações privadas têm até domingo para prestar contas 

O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), organismo do Ministério Público do Ceará, lembra: fundações privadas têm até o próximo domingo para apresentar ao MPCE a prestação de contas do ano-base 2024. O procedimento, segundo a Secretaria de Comunicação do MPCE, deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde […]

IEL inscreve para seleção de estagiários e residentes no Ministério Público do Ceará

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão com inscrições abertas para seleção de estagiários (estudantes de graduação) e de residentes (graduados) em diversos cursos. Os interessados podem se inscrever somente pela internet no site www.iel-ce.org.br até as 23h59 do próximo domingo. Os selecionados atuarão em unidades […]

MPCE leva Maria da Penha a ação sobre prevenção à violência contra a mulher

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Movimento Mãos que Protegem, vai estar, de sexta a domingo próximos, no North Shopping Fortaleza, numa ação sobre prevenção à violência contra a mulher. A mobiliação, que faz parte do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher, contará com a participação […]

Alece, MPCE e Uniateneu firmam parceria pró-luta pelos Direitos Humanos

Nesta terça-feira, às 14h30, na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, haverá um ato de assinatura de termos de cooperação que prometem fortalecer o atendimento e a defesa dos direitos humanos no Estado. A cerimônia será conduzida pela procuradora especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT). No ato, a Assembleia […]

Prefeitura de Paracuru deve realizar concurso público

Por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, a prefeitura desta cidade do Litoral Leste acaba de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a realização de concurso público no município. O TAC, homologado no último dia 6 de agosto junto à Vara Única da Comarca de Paracuru, prevê que, em até […]

IEL Ceará inscreve para seleção de estagiários e residentes no MPCE

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inscrevem, até 31 deste mês de agosto, para seleção de estagiários (estudantes de graduação) e de residentes (graduados) em diversos cursos. Os selecionados atuarão em unidades administrativas e órgãos de execução na capital e no interior do estado. Os interessados […]

Câmara Municipal de Sobral tem comissionados que não possuem nem o ensino médio; MPCE reagiu

A Câmara Municipal de Sobral deve exonerar os comissionados sem formação acadêmica compatível com cargos. A recomendação é feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, organismo do Ministério Público do Estado.. O MPCE deu 30 dias para que a Casa Legislativa adote a medida, com outra exigência: não apresente projeto de lei criando novos […]

MPCE quer professores titulares na UECE, do último concurso, não um novo certame para temporários

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao Governo do Ceará a suspensão do concurso para professores temporários da Universidade Estadual (Uece) e efetue a convocação do cadastro de reserva do concurso de 2022 para professores efetivos. O Estado ainda deverá apresentar ao MPCE os estudos orçamentários e cronograma de novas convocações dos aprovados no […]

IEL Ceará abre inscrições para seleção de estagiários e residentes no Ministério Público do Ceará

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão com inscrições abertas até o fim do mês para seleção de estagiários (estudantes de graduação) e de residentes (graduados) em diversos cursos. Os aprovados irão compor lista geral de cadastro de reserva. Serão ofertadas vagas para os cursos de […]

MPCE ajuíza ação contra empresas de crédito que bloqueiam celular de inadimplentes

O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra duas empresas operadoras de crédito. São elas a PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda e a BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte Ltda. Esssas empresas operavam […]

Tratamento suspenso de pacientes no CRIO Fortaleza será debatido pelo MPCE

Uma audiência extrajudicial aberta ao público vai debater a interrupção de tratamento de pacientes direcionados pelo Município de Fortaleza ao Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO). A audiência é uma iniciativa do Ministério Público do Estado e ocorrrá a partir das 9h30 desta terça-feira, no auditório das Promotorias de Justiça de Fortaleza. Foram notificados a […]

MPCE promove 2º Ciclo da Infância e da Juventude

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, no dia 4 próximo, das 8h30 às 12h30, o 2º Ciclo da Infância e da Juventude. O evento, aberto ao público, terá como tema “Proteção e Direitos da Criança e do Adolescente”. O objetivo é refletir sobre os mecanismos de proteção e de garantia dos direitos […]

MPCE debaterá interrupção do tratamento de pacientes no Crio em Fortaleza

Uma audiência extrajudicial aberta ao público vai debater a interrupção de tratamento de pacientes direcionados pelo Município de Fortaleza ao Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio). A audiência é uma iniciativa do Ministério Público do Estado e ocorrrá a partir das 9h30 da próxima terça-feira, no auditório das Promotorias de Justiça de Fortaleza. Foram notificados […]

Prefeitura de Farias Brito fará concurso; MPCE pede retificação no edital

A Prefeitura de Farias Brito (Região do Cariri) vai realizar concurso público, com oferta de 232 vagas, num certame que tem a responsabilidade da Universidade Patativa do Assaré. O Ministério Público do Estado, no entanto, está recomendando que a Prefeitura retifique o edital e garanta a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com […]

MPCE quer suspensão da obra de nova rodovia que atinge área de Mata Atlântica

Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), o Ministério Público do Ceará recomendou ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que suspendam a execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a […]

TIM deposita R$ 18 milhões para pagar dívidas fiscais após ação do MPCE

A TIM S.A. depositou R$ 18 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Estado. O caso era investigado desde 2023, após representação fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). O desembolso veio após o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação […]

MPCE divulga aprovados no concurso público para os cargos de Técnico e Analista Ministerial

O Ministério Público do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (10), o resultado final do concurso para os cargos de Técnico e Analista Ministerial. servidores da instituição. As informações estão disponíveis aqui. Também foi divulgado o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que estavam concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência e do processo para […]

MPCE contará com nova Promotoria de Justiça em Maracanaú

O Ministério Público do Estado do Ceará está criando mais uma Promotoria de Justiça. Desta vez, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), com  objetivo, segundo o MPCE, de aprimorar a defesa da população e reforçar o combate ao crime. “A criação desta nova Promotoria de Justiça fortalece, de forma estratégica, a atuação do Ministério Público […]

Caucaia – MPCE quer saber em audiência, dia 30, sobre redução de linhas do Bora de Graça

Uma redução de 276 horários do Bora de Graça e a suspensão do fornecimento do transporte escolar levaram o Ministério Público do Ceará a marcar uma audiência com os secretários da Educação e do Transportes de Caucaia, Camila Bezerra e Alberto Rocha, respectivamente, para o dia 30 deste mês. De acordo com a denúncia, a […]

MPCE requer exoneração de chefe de Gabinete da Prefeitura de Icapuí, que se encontra aposentado por invalidez

O Ministério Público do Ceará (MPCE) determinou nesta quarta-feira (2) a exoneração do chefe de Gabinete da Prefeitura de Icapuí, Eduardo Bayma Rebouças, diante da condição do servidor de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. As investigações foram conduzidas pela promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra […]

Fortal 2025 – MPCE quer garantir meia-entrada nos blocos e camarotes

Por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o Ministério Públkico do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública contra a Carnailha Empreendimentos e Publicidade Ltda e a Voytur Agência de Viagens e Turismo “E-folia”, organizadoras do Fortal 2025. O objetivo é garantir o cumprimento da lei da meia-entrada na venda de abadás de […]

MPCE lança capacitação para gestores de organizações sociais

O Ministério Público do Estado do Ceará vai lançar, das 9h às 13 horas, desta segunda-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o “FDC/BASIS – Jornada de Capacitação para Gestores de Iniciativas Sociais”. Na ocasião, será realizada uma Aula Magna com o tema “Terceiro Setor: conectando propósito, pessoas e resultados”, ministrada pela professora da […]

MPCE fará debate sobre educação inclusiva na rede municipal de Sobral

Por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral(Zona Norte), o Ministério Público do Ceará vai promoverr, na próxima segunda-feira, às 10 horas, uma audiência pública com o objetivo de debater acerca da educação inclusiva e sua efetividade no município, tendo como foco a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a difusão de ações […]

MPCE promove curso sobre letramento LGBTQIAPN+ na próxima sexta-feira

O Ministério Público do Ceará vai promover, na sexta-feira (13), das 8h às 12 horas, o curso “Letramento em Diversidade e Gênero – LGBTQIAPN+”. A capacitação ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza, sendo transmitida para as sedes regionais da ESMP em Juazeiro do Norte e Sobral. O momento é […]

Promotores visitam prédio histórico da Câmara Municipal de Aracati

Patrimônio cultural de Aracati e símbolo da história política do maior município do Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, o prédio da Câmara Municipal recebeu nesta semana a visita procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e de outros cinco promotores de Justiça, que foram recebidos pelo presidente do Legislativo de Aracati, Marcelo Porto […]

MPCE promove audiência pública para debater carência de professores efetivos na Uece

Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência pública para debater a carência de professores efetivos da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha, na sede das Promotorias de Justiça da Capital. Também constam na pauta denúncias […]

Caso Mizael: Defensoria pede e Justiça decide levar a júri dois policiais acusados da morte de adolescente

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Justiça decidiu levar a julgamento dois dos três PMs acusados do assassinato de Mizael Fernandes Silva Lima. À época com apenas 13 anos, o adolescente foi morto em 1º de julho de 2020. O caso aconteceu durante operação policial do Comando Tático Rural (Cotar) […]

MPCE deflagra operação de combate ao crime organizado no Ceará e em São Paulo

Nesta quinta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público do Ceará, deflagrou a 15ª fase da Operação Gênesis, que contou com o apoio do MP de São Paulo, da Polícia Civil do Ceará e da Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização do Estado do Ceará (SAP). […]

MP pede suspensão do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e paralisação de obras

O Ministério Público está recomendando a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca […]

MPCE pede anulação da seleção de diretores escolares de Apuiarés

Por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, o Ministério Público do Estado recomendou que a Prefeitura anule, no prazo de cinco dias, o Processo Seletivo nº 005/2025 – SME, de abril de 2025, para seleção de diretores escolares da rede municipal e todas as nomeações dele decorrentes. O MPCE constatou que mais de […]

MPCE divulga resultado das provas do concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nesta terça-feira (13), o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva do concurso público para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 05/2025, publicado na edição 1999 do Diário Oficial do MP do Ceará e no site do Centro […]

MPCE vai comemorar os 100 anos do constitucionalista Paulo Bonavides

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, no próximo dia 12, uma manhã de palestras sobre a vida e a obra do constitucionalista Paulo Bonavides. Isso em comemoração do seu centenário de nascimento. A programação, com o tema “Debates Constitucionais em Homenagem ao Centenário de Paulo Bonavides”, ocorrerá no auditório da Escola Superior […]

MPCE discutirá ações para incentivar a adoção e garantir o direito à família

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover a palestra “Adoção e o Direito de Viver em Família: possibilidades e práticas virtuosas” no próximo dia 15, das 9 horas às 12 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em Fortaleza. O evento terá como palestrante a mestre […]

MPCE levará pacote de serviços a Russas e Limoeiro do Norte

As cidades de Russas e Limoeiro do Norte, que ficam no Vale do Jaguaribe, receberão os projetos Ouvidoria na Praça e Decon Viajante nos próximos dias 6 e 7 de maio, respectivamente. As ações, que ocorrerão das 8h às 14 horas, levarão informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, além […]

Audiência pública discutirá transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a PM

Uma audiência pública para debater a proposta de transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para gestão da Polícia Militar do Ceará, com possível mudança no perfil de atendimento foi convocada pelo Ministério Público do Estado.  Conduzido pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, […]

Prefeitura de Guaramiranga está proibida de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental

A Justiça concedeu, nesta quarta-feira, liminar para o Ministério Público do Estado do Ceará que impede o Município de Guaramiranga de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental até que seja criado um órgão capacitado para a realização das atividades. A liminar determina ainda que, provisoriamente, as atribuições serão realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). […]

Chefe de gabinete de Icapuí manda resposta para Blogdoeliomar sobre investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base […]

MPCE investiga chefe de gabinete do prefeito de Icapuí, aposentado por invalidez permanente

O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base […]

Prefeitura de Farias Brito confirma concurso público após acordo com MPCE; Inscrições começam amanhã

A Prefeitura de Farias Brito, na Região Metropolitana do Cariri, a 475 quilômetros de Fortaleza, publicou edital para concurso público, nessa terça-feira (1°), para o preenchimento de vagas de cargos efetivos de níveis Fundamental, Médio e Superior no Executivo Municipal. As inscrições têm início nesta quinta-feira (3) e se estendem até o dia 27, mas […]

MPCE debate mitos e verdades sobre direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Na próxima quarta-feira, das 8h30 às 12h30, o Ministério Público do Estado do Ceará promoverá a palestra “Compreendendo o TEA: Mitos e Verdades”. O encontro, que ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), é uma realização da Ouvidoria-Geral do MP do Ceará e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio […]

MPCE realiza sete prisões de suspeitos de ataques a provedoras de internet no Sertão Central

Por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, em parceria com a Delegacia Municipal de Canindé, o Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Dynamus. O objetivo é desarticular um grupo vinculado à facção criminosa carioca suspeita de promover extorsão, ameaças […]

MPCE programa blitz educativa em defesa da mulher em shopping de Caucaia

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), organismo do Ministério Público do Estado do Ceará, promoverá, no próximo sábado, a blitz educativa “Nós Voz Elas”. O local é o Shopping Iandê, que fica no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O objetivo é sensibilizar a população sobre prevenção e combate à violência contra a mulher. […]

“Servidores Fantasmas” de Iracema terão que devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois servidores acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito no município de Iracema, situada a 285 km de Fortaleza. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, eles ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não […]

Câmara Municipal de Aracati fará concurso público

Um, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acaba de ser firmado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) com a Câmara Municipal de Aracati, no Litoral Leste do Estado, a 150 quilômetros de Fortaleza. Pelo acordo, a casa legislativa terá que realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e ainda instalar ponto eletrônico. Segundo o […]

MP ingressa na Justiça para que Guaiúba faça concurso na área de Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social. Também pede a nomeação de aprovados nos cargos de professor e a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba […]

Primeira promotora de Justiça do Ceará ganha exposição

A primeira promotora de Justiça do Ceará, Lucrécia Pinho, ganha uma exposição, nesta terça-feira, a partir das 10h30min, no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. O evento integra neste mês o ciclo de ações em homenagem às mulheres. A iniciativa do Departamento de Memória Institucional da Secretaria […]

MPCE quer aumento de pena de “DJ Ivis” por agredir esposa em 2021 no Eusébio

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na última sexta-feira, com recurso junto à Justiça Estadual pedindo a reforma da sentença e aumento da pena aplicada ao réu Iverson de Souza Araújo, conhecido como “DJ Ivis”, devido às circunstâncias do crime. Ivis foi denunciado por agredir a esposa no dia 2 de julho de […]

Fortaleza é sede do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos

O Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação (Enastic), com foco em Ministérios Públicos, está de volta em sua 9ª edição, agora em Fortaleza. O evento, que ocorrerá no periodo de 12 a 14 deste mês de março, na sede do MPCE, no Cambeba, é uma realização do J.Ex em parceria com o Ministério Público do […]

MPCE discute próxima semana formas de promover dignidade às mulheres vítimas de violência

Como forma de ajudar a mulher vítima de violência em sua independência física, emocional e financeira, além de atualizar anualmente os índices de agressão e suas as novas perspectivas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove o 3º Seminário da Mulher com o tema “Violência contra a mulher: da violência à ressignificação”, na […]

Em Senador Pompeu, MPCE entra na Justiça contra aumento de salário do prefeito, vice e secretários

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou na Justiça, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, a 273 km de Fortaleza, com uma ação civil pública para barrar o reajuste salarial do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos procuradores municipais, do chefe de gabinete e do controlador do município. […]

MPCE pede na Justiça suspensão do aumento salarial do prefeito, vice e vereadores de Baturité

A 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, organismo ligado ao Ministério Público do Estado, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do reajuste de salário do prefeito, do vice-prefeito e dos 13 vereadores do município. Segundo o Ministério Público Estadual, o aumento salarial foi aprovado pela Câmara Municipal nos últimos 180 dias do mandato […]

MPCE promove a I Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Nesta terça-feira, das 8h30 às 12h30, o Ministério Público do Estado do Ceará vai promover a I Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: perspectiva da nova gestão municipal”. A iniciativa é das Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e […]

Ministério Público do Ceará promove o III Seminário da Mulher

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover o III Seminário da Mulher com o tema “Violência contra a mulher: da violência à resinificação”. Será no dia 11 de março, das 9 às 11 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os interessados devem se inscrever na plataforma de cursos da […]

MPCE, Polícia Civil, TJCE e Detran fecham acordo na área de veículos apreendidos em ações criminosas

O Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos, criado por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Civil, Ministério Público do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Detran, promete agilizar a gestão e destinação de carros, motos, caminhões e outros veículos apreendidos em operações contra o […]

MPCE inaugura escritório de representação no DF para atuar junto aos tribunais superiores

Nesta quarta-feria, às 14h30, em Brasília, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, vai inaugurar o Escritório de Representação e Atuação Institucional do Ministério Público do Estado em Brasília. O objetivo é dar apoio às atividades dos procuradores e promotores de Justiça e dos servidores junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho […]

Operação do MPCE interdita casa de show ligada a facção criminosa

Uma Operação do Ministério Público do Estado, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação “Fim de Festa”. A ação teve o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO/PCCE) e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT/SAP), além da cooperação de unidade […]

“Olho por olho, dente por dente, milhão por milhão…”

“Assim como o rei babilônico, Naumi impõe as suas regras e a sua realidade não somente ao povo de Caucaia, mas também ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Câmara Municipal”, aponta o jornalista Nicolau Araújo Confira: A lei de Talião, que originalmente aparece no código babilônico de Hamurabi, há cerca de 3.800 anos, […]

MPCE quer explicações da Azul sobre cancelamento de voos diretos Juazeiro do Norte-Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha (Região do Cariri), instaurou um inquérito civil para cobrar explicações à Azul Linhas Aéreas sobre cancelamentos de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza. A empresa anunciou, através de comunicado à imprensa, que agora os voos passarão por […]

MPCE lança concurso público com salários de até R$ 7,4 mil

O edital de concurso público do Ministério Público do Estado Ceará, com oportunidades para os cargos de Técnico e Analista Ministerial, já foi lançado. As inscrições poderão ser efetuadas no período de 3 a 21 de fevereiro próximo, com taxa de inscrição de R$ 110,00 e R$ 130,00, diretamente no site da banca Cebraspe. As […]

Candidatos idosos em concurso do Estado poderão ter critérios para aprovação alterados

O edital do concurso público do Governo do Estado não apresenta limite de idade para participação, no entanto, as exigências físicas estabelecidas para candidatos do sexo masculino são as mesmas, independentemente da faixa etária, o que pode prejudicar quem tem mais idade. É o que questiona o Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª […]

Presidente da Alece diz ter tomado conhecimento de operação da Procap por meio da imprensa

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Fernando Santana (PT), disse na noite desta terça-feira (21), em entrevista ao Blogdoeliomar, que tomou conhecimento da operação do Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), através da imprensa. Apesar da falta de cordialidade entre os poderes, Santana […]

Denúncia do MPCE sobre deputado envolvido com agiota deixa Alece sob suspeição; Heitor Férrer cobra os nomes

O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nessa segunda-feira, que investiga um deputado estadual, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), que estaria envolvido num suposto esquema de repasse de salários de assessores parlamentares para pagamento de dívida feita por ele a um advogado que atua como agiota. […]

MPCE deflagra operação contra deputado estadual que nomearia fantasmas por dívida de agiotagem

Um deputado estadual foi alvo nesta segunda-feira (20) de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), diante da investigação de um esquema de repasse de salários de assessores parlamentares para pagamento de dívida feita por ele a um advogado que atua […]

MPCE fará concurso público para servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará publicou edital de abertura de concurso público para servidores da instituição. O Edital nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1919 e oferta formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial. As inscrições para participar do certame poderão ser feitas […]

Prefeitura de Sobral deve realizar concurso para procurador

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Sobral (Zona Norte) realize concurso público para os cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente. Uma Ação Civil Pública nesse sentido foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece, titular da 3ª Promotoria de Justiça […]

MP Eleitoral pede cassação de prefeito, vice-prefeita e vereador de Coreaú

O Ministério Público Eleitoral encaminhou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de inelegibilidade e cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita e de um vereador de Coreaú. De acordo com a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio […]

Joseana Pinto, filha de Socorro França, será procuradora estadual de Justiça

A promotora de justiça Joseana França Pinto vai tomar posse no cargo de procuradora de justiça do Estado do Ceará no próximo dia 16. O ato acontecerá às 9 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. A solenidade terá à frente o procurador-geral de justiça do Estado, Halley de Carvlaho Filho, e a […]

MPCE deflagra operação para apurar suspeita de desvio de verba pública em Ubajara

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a primeira fase da operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara (Região da Ibiapaba). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão com quebra de dados em quatro residências, uma loja de peças automotivas e um posto de combustíveis. Os alvos da operação foram […]

MPCE dará coletiva sobre a condenação de 15 PMs por vários crimes

Nesta quinta-feira, às 9h30, membros do Ministério Público do Estado do Ceará darão uma coletiva para detalhar a investigação que resultou na condenação de 15 policiais militares por diversos crimes. A coletiva será realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. Pelo MPCE, vão participar […]

MPCE deflagra operação contra suspeito que ameaçava Maria da Penha

Por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), o Ministério Público do Ceará deflagrou a operação “Echo Chamber” nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra um suspeito de promover ameaças e campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, através das redes sociais. Maria […]

“MPCE entra com ação contra a Enel por quedas de energia no município de Tamboril”

Com o título “MPCE entra com ação contra a Enel por quedas de energia no município de Tamboril”, eis artigo de Silvania Claudino, editora do jornal o Sertanejo. Confira: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia […]

Praça das Artes Leonilson receberá projeto do MP do Ceará nesta quarta

Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará está levando aos moradores do bairro Rachel de Queiroz, em Fortaleza, mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça. A ação, que ocorrerá até as 14 horas, na Praça das Artes Leonilson, levará informações sobre as atribuições do MP do Ceará e prestará atendimento ao consumidor, […]

Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça com melhor desempenho

O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado vão premiar, a partir das 10 horas desta segunda-feira, durante ato no Palácio da Abolição, o trabalho realizado pelos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça do Ceará que contribuem para a agilidade e qualidade na investigação, processamento e julgamento dos casos. A ação […]

MPCE debate uso excessivo de medicamentos psiquiátricos e saúde mental

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta segunda-feira (9), a segunda edição do Vidas em Pauta com o tema “Diagnósticos e Medicamentos: reflexões sobre seus efeitos na saúde mental”. O evento ocorrerá das 14 horas às 16 horas, através do Youtube do MP do Ceará. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional […]

Prefeitura convocará profissionais de assistência social após ações do MPCE

A Prefeitura de Fortaleza vai convocar candidatos aprovados em duas seleções públicas para profissionais de assistência social. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado, a convocação obedece a uma decisão judicial publicada em resposta à Ação Civil Pública ajuizada no dia 30 de outubro pela 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, […]

Prefeito eleito de Choró se entrega à Polícia

O empresário Bebeto Queiroz (PSB) se entregou nesse fim de semana à Polícia, após não ser encontrado em uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio das polícias militar, civil e federal, que investigou contratos relacionados a transportes e abastecimento no município de Choró, no Sertão Cearense, a 180 quilômetros de Fortaleza. Bebeto […]

Prefeito de Choró, Marcondes Jucá, é preso em operação do MPCE

Uma operação conjunta da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará, com as polícias Civil e Federal, resultou nesta sexta-feira (22) com a prisão do prefeito de Choró, Marcondes Jucá, além do cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de um servidor da Secretaria de Transportes […]

Deputada Larissa Gaspar solicita suspensão de contrato bilionário da gestão Sarto, no apagar das luzes

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e outro ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para suspender a licitação referente à concessão, por 15 anos, dos serviços de gestão, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica […]

MPCE deflagra operação Caça-Fantasmas na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Nesta quarta-feira, foi deflagrada operação do Ministério Público do Estado do Ceará para investigar indícios de crime de peculato na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A investigação, que tem à frente a 15ª Promotoria de Justiça desse município, com apoio da Polícia Civil, apura a suspeita de nomeação de servidores “fantasmas” […]

MPCE renova acordo com Seduc em torno do programa “Previne – Violência nas escolas, não!”

Por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), o procurador-geral de Justiça do Esrtado, Haley Carvalho, renovou acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e ampliou o programa “Previne – Violência nas Escolas, não!”. Essa ação atua na prevenção das diversas expressões de violência no ambiente escolar no […]

MPCE solicita tornar réu o prefeito Sarto, caso não resolva “situação crítica” do IJF

O desabastecimento dos estoques de medicamentos, insumos e materiais, além da falta de antibióticos e analgésicos, que atingiu níveis para o comprometimento da realização de cirurgias e da qualidade da assistência prestada ao paciente da urgência e emergência e própria segurança do paciente do Instituto Doutor José Frota (IJF), levou o Ministério Público do Ceará […]

Eleição da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em 2023, é suspensa e Justiça nomeia interventor

Ao violar os princípios da legalidade e da publicidade, obrigatórios em todas as esferas do Poder Público, a escolha do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Cariri Cearense, foi anulada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado, que acatou recurso do Ministério Público, por meio da 16ª Promotoria de Justiça. Com […]

MPCE ajuíza ação para que Prefeitura de Fortaleza faça concurso em Secretaria

Por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, dos Conflitos Fundiários e de Defesa da Habitação, o Ministério Público do Estadodo Ceará ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Fortaleza, para que os serviços de assistência social da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Social (SDHDS) sejam retomados, com a contratação dos aprovados […]

Em Crateús, catadores que residiam em barracos dentro do lixão foram retirados; ação do MPCE

Com o título “Em Crateús, catadores que residiam em barracos dentro do lixão foram retirados, após TAC emitido pelo MP”, eis o que expõe a jornalista Silvania Claudino, editora do jornal O Sertanejo. Confira: A partir deste mês de outubro Crateús começou a viver uma nova realidade no âmbito do meio mbiente, especificamente no que […]

MPCE recomenda que Estado suspenda acordo que transfere terras de Jericoacoara para empresária

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, nessa sexta-feira (25) expediu recomendação ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para que, imediatamente, suspendam o trâmite de eventual acordo que transfere terras do […]

MPCE promove evento no Youtube sobre prevenção do suicídio

Nesta quarta-feira, das14às16horas, em seu canal no Youtube, o Ministério Público do Estado do Ceará vai promover o evento “Vidas em pauta: desafios da política pública de prevenção ao suicídio”. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do Programa Vidas Preservadas e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com […]

Zé Maria do Tomé – Acusado de envolvimento na morte de ativista ambiental vai a júri popular

Vai a júri popular, nesta quarta-feira, o agricultor Francisco Marcos Lima Barros. Ele é acusado de envolvimento na morte do agricultor e ativista ambiental José Maria Filho, o “Zé Maria do Tomé”, ocorrida no dia 21 de abril de 2010, em Limoeiro do Norte(Vale do Jaguaribe). Ojulgamento ocorrerá a partir das 9 horas, no Fórum […]

Torcedor é condenado a mais de 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio

A Justiça aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou a mais de dez anos de reclusão, nessa terça-feira, José Ferreira de Sousa Neto por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra K.S.B. O crime ocorreu em 27 de agosto de 2023, dia de jogo entre Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte […]

MPCE empossa três novos procuradores de Justiça

Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará empossou três novos procuradores: Ivana Maria Medeiros Barros Leal, Plácido Barroso Rios e Régio Lima Vasconcelos. Foi durante a 8ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Membros e servidores do MP do Ceará, […]

MPCE levará exposição itinerante ao Interior

A partir da próxima terça-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Memória Institucional da Secretaria de Comunicação, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza, levará seis novas exposições culturais a municípios do interior do Estado. Abertas ao público, as mostras, segundo a Secretaria de Comunicação do MinistérioPúblico do […]

Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados e combate o desmatamento

Começou, nesta segunda-feira, a maior operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados que possuem cobertura desse ecossistema e, neste ano, é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público Minas Gerais (MPMG) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio […]

Justiça acata pedido do MPCE e 22 réus irão a júri popular pela Chacina da Sapiranga

Trinta e dois meses depois da morte de seis pessoas e de cinco tentativas de homicídio, no crime que ficou conhecido como “Chacina da Sapiranga”, a Justiça acatou nesta terça-feira (3) o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e levará a júri popular 22 dos […]

MPCE recomenda que prefeitura de Santa Quitéria publique edital de concurso público com ajustes

O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu recomendação preventiva para que a prefeitura de Santa Quitéria ajuste as cláusulas e requisitos do edital de seu concurso público às condições já acordadas com a 1ª Promotoria de Justiça do município do Sertão do Estado. A orientação visa a assegurar o cumprimento do Termo de Ajustamento de […]

MPCE debaterá entrega legal de crianças para adoção

O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e com o Jornal O Estado, promoverá nesta quarta-feira, das 8 às 13 horas, no Teatro do Shopping RioMar Fortaleza, o III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção. Na organização, o Centro de Estudos […]

Etufor não pode mais exigir laudos médicos no passe livre de pessoas com deficiência irreversivel

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) não pode mais exigir a renovação de laudos médicos que atestem deficiências de caráter irreversível para concessão do passe livre no transporte coletivo de Fortaleza às pessoas com deficiência. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Eneas Romero, baseia-se na Lei n° 17.268/2020, que determina que […]

MP Residente inscreve até sabado

O Ministério Público do Estado do Ceará está com inscrições abertas para o Programa MP Residente, seleção pública para pessoas graduadas em diversos cursos. As inscrições podem ser feitas somente pela internet até as 23h59 do próximo sábado. Os selecionados atuarão como residentes em unidades administrativas e órgãos de execução na capital e no interior […]

MPCE prorroga até 10 de agosto prazo de inscrições para seleção de estágio

O Ministério Público do Estado do Ceará prorrogou, até 10 de agosto, o prazo das inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. Alunos que deverão realizar a inscrição pela internet, serão lotados na Capital e no Interior do estado. Segundo a Secreetaria de Comunicação do MPCE, as provas serão aplicadas no dia […]

Arce atende recomendação do MPCE e deixa de cobrar renovação de laudo médico a pessoas com deficiência irreversível

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deixará de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]

Expresso 150 – MPCE recorre de setença aplicada a dois ex-desembargadores

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com recurso de apelação requerendo a reforma parcial de sentença aplicada a dois ex-desembargadores que atuavam no Tribunal de Justiça do Estado e recebiam vantagens indevidas com a venda de liminares. O MP do Ceará recorreu da sentença […]

MPCE abre inscrições para estágio

O Ministério Público do Ceará está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. As inscrições para participar do Programa de Estágio Supervisionado do MP do Ceará devem ser feitas somente pela Internet até as 23h59 do dia 31 de julho próximo. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, […]

Delegado de Aurora é condenado a 9 anos de prisão e perda do cargo por embriaguez ao volante, abuso de autoridade e distribuição de tapas

O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda imediata do cargo, em decisão nessa quinta-feira (18) da Vara Única da Comarca de Aurora, no Sul do Ceará, a 476 quilômetros de Fortaleza. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Ceará […]

Ciro Gomes é denunciado por crime de violência política de gênero

O Ministério Público encaminhou à 115ª Zona da Justiça Eleitoral denúncia contra o ex-ministro Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. Segundo o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias (PT), desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com […]

Acusados de desviar verba do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza são denunciados

A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra 14 acusados, entre empresários e servidores públicos, de desviarem recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Na denúncia, o Gaeco, organismo do MPCE, pede a condenação dos acusados […]

MPCE inscreve para seleção de estágio de graduação

O Ministério Público do Estado do Ceará está com inscrições abertas, até 31 de julho, para o Processo Seletivo de Estagiários de Graduação 2024. As inscrições para participar do Programa de Estágio Supervisionado do MP do Ceará podem ser feitas somente pela Internet. Os selecionados serão lotados na capital e no interior do estado. As […]

Projeto Esgotamento Legal reúne MPCE, Cagece, Ambiental Ceará e Arce em 5 municípios

Os municípios de Aracati, Horizonte, Itarema, Maranguape e Marco foram contemplados nesta semana com a primeira edição do projeto Esgotamento Legal, uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Ambiental Ceará e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que promove um […]

Justiça condena prefeito e vice-prefeita de Boa Viagem por aglomeração durante a pandemia

O Tribunal de Justiça do Estado acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que o prefeito e a vice-prefeita de Boa Viagem paguem, cada um, multa de R$ 10 mil por promoverem aglomerações durante a campanha eleitoral de 2020, ocorrida durante a pandemia de Covid-19. Ao seguir o entendimento da 2ª Promotoria de […]

MP Eleitoral pede condenação da prefeita de Acaraú por uso indevido da máquina pública

O Ministério Público Eleitoral (MPE) está reforçando as ações de fiscalização para coibir a utilização da máquina pública para autopromoção eleitoral por parte de gestores municipais. O uso de recursos e estruturas públicas para fins de promoção pessoal e publicidade institucional é expressamente proibido, configurando improbidade administrativa e abuso de poder, conforme determina a legislação […]

MPCE prmoverá seminário sobre Envelhecimento Saudável

Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), o Ministério Público do Estado vai promover o Seminário “Tratando o Envelhecimento com Responsabilidade”. O evento, que é aberto ao público, […]

MPCE e Uece oferecem Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e outros profissionais do Direito podem se inscrever na Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovida pela Universidade Estadual do Ceará em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Os interessados […]

MPCE promoveu investigação em Acopiara sem a necessária autorização e supervisão do TJCE, aponta STF

Para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Ceará (MPCE) descumpriu entendimento vinculante do STF, ao conduzir as investigações contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, sem a devida autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O erro de conduta do MPCE fez com que […]

TJCE define lista tríplice para vaga de desembargador pelo MP

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) definiu nesta quinta-feira (13) a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao Ministério Público do Estado do Ceará pelo Quinto Constitucional. Foram escolhidos os procuradores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, […]

Caucaia inicia na próxima semana o cadastramento para 3,4 mil lotes

No maior programa habitacional da história de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o prefeito Vitor Valim autoriza na próxima semana a abertura do cadastramento para 3,4 mil lotes, com o acompanhamento do Ministério Público do Ceará (MPCE). “A população de Caucaia tem direito a esses terrenos, de forma organizada e com a fiscalização do […]

MPCE empossa 26 novos promotores do último concurso, além de anteriormente outros 64

O Ceará ganhou 26 novos promotores de Justiça, empossados nessa sexta-feira (7), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em solenidade presidida pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. O grupo ingressa na carreira de integrante do Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo concurso de 2019, homologado em 2022. Outros 64 promotores de Justiça do […]

Prefeitura de Uruoca vai realizar concurso público, após acordo com MPCE

A Prefeitura de Uruoca vai realizar concurso público para provimento de cargos efetivos na gestão municipal. A gestão se comprometeu com o Ministério Público do Estado a publicar o edital do certame até o dia 31 de julho próximo, com previsão de realização de provas ainda neste ano nas áreas administrativas, educação, saúde dentre outros. […]

TJCE recebe lista sêxtupla do MPCE para vaga de desembargador (a)

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, recebeu, nesta segunda-feira (27) a lista sêxtupla do Ministério Público do Ceará (MPCE) para vaga de desembargador (a). Caberá ao TJCE reduzir a lista para tríplice e encaminhá-la ao governador Elmano de Freitas que, por sua vez, fará a indicação do novo integrante […]

Ministério Público vai acompanhar área desmatada para a realização do Fortal

O Ministério Público do Estado do Ceará informou ao Blogdoeliomar, por meio de nota, que desde que tomou conhecimento do caso do desmatamento da vegetação nativa no bairro Serrinha, nas proximidades do Aeroporto de Fortaleza, para a realização do Fortal 2024, vem acompanhando a temática por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. “As […]

Publicada portaria da comissão do novo concurso para servidores do MP do Ceará

A Comissão Organizadora do novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará já está formada. A portaria N° 1469/2024, publicada no último dia 26 de abril no Diário Oficial do MPCE, traz a composição do grupo que será responsável pelos trabalhos técnicos e programáticos da seleção. Veja a composição da comissão:  Presidente: Juliana Cronemberger – […]

MPCE afasta prefeita e ordenadora de despesas de Caridade

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, nesta sexta-feira, a operação “Caritas”, nos municípios de Fortaleza e de Caridade. Segundo a Secretaria de Comunicação do MPCE, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra a prefeita Simone Tavares (PDT) e […]

Operação do MPCE prende membro de facção criminosa em Beberibe

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), orgnaismo do Ministério Público do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Efeito Dominó. O objetivo foi cumprir um mandado de busca e apreensão contra um membro de uma facção criminosa carioca, com atuação em Beberibe (RMF). Na ação, segundo a […]

MPCE estimula população a destinar Imposto de Renda devido para fundos sociais

O Ministério Público do Estado do Ceará realiza campanha com oobjetivo de estimular a população a transformar a vida de crianças, adolescentes e idosos, ao destinar parte do valor devido do Imposto de Renda para fundos de proteção social. A ação não implica em pagamento de mais impostos nem reduz a restituição. Na prática, o […]

Expocrato 2024 – MPCE não quer PMs na parte interna da exposição

A 3ª Promotoria de Justiça do Crato, organismo do MPCE, recomendou ao Comando Geral e aos Comandos locais da Polícia Militar que se abstenham de incluir no Plano Operacional de Atuação da Polícia Militar na Expocrato 2024 qualquer atuação policial na parte interna do evento. A orientação foi dada para evitar o desfalque das equipes […]

MPCE sugere inteligência na segurança do IJF

Em reunião nessa quinta-feira (25) com representantes do Instituto Doutor José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apontou a necessidade de medidas mútuas de inteligência e de vigilância que garantam a qualidade de atendimento no IJF e reforcem […]

Projeto Ouvidoria na Praça do MPCE volta a Maracanaú

Nesta quinta-feira, das 8 às 14 horas, o projeto “Ouvidoria na Praça”, do Ministério Público do Ceará, estará em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A ação ocorrerá na Praça da Estação. A Ouvidoria-geral estará disponível para atender os cidadãos, com orientações e recebimento de demandas em geral direcionadas ao MP do Ceará. A equipe do […]

MPCE discute procedimentos para investigar candidatos que violem legislação eleitoral

Procuradores e promotores de Justiça, além de servidores, discutiram procedimentos para investigar condutas ilícitas de candidatos, partidos e coligações durante o período eleitoral e ações de cassação de mandatos daqueles que tenham infringido a legislação eleitoral. “No âmbito administrativo, o promotor pode expedir recomendações, realizar reuniões com partidos e candidatos, além de fazer fiscalizações”, apontou […]

60 empresas devem R$ 50 milhões ao Estado e notificações começam em junho

Um levantamento conjunto entre o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Ceará (MPCE), de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e de titulares das Delegacias de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária identificou 60 empresas que estariam devendo cerca de R$ 50 milhões […]

MPCE do Ceará ganha prêmio internacional por atuação no Caso Curió

Os promotores de justiça que atuaram no Caso Curió vão receber uma importante premiação internacional: o Special Achievement Award 2024. A informação é do ex-procurador-geral de justiça, Manuel Pinheiro, para o Blogodeliomar direto deste evento que envolve membros de Ministério Público de vários países em Macau, na China. Foram 13 casos importantes do mundo todo […]

MPCE promove debate sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), organismos vinculados ao Ministério Público do Estado do Ceará, promoverão no dia 3 de maio, das 9 às 11 horas, a palestra “Grupos de Intervenção para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. O evento ocorrerá […]

MPCE promoverá a exposição fotográfica “Fortaleza Antiga”

O Ministério Públicodo Estado do Ceará vai promover, a partir da próxima sexta-feira, a exposição fotográfica “Fortaleza Antiga”. A mostra é organizada pelo Departamento de Memória Institucional e Cultura do MP do Ceará e tem a curadoria do Museu da Fotografia de Fortaleza. Com registros inéditos, a exposição, em comemoração aos 298 anos de fundação […]

Justiça condena Estado em caso de cuidador que abusou de adolescentes em casa abrigo

A Justiça do Ceará condenou o Estado, após ação do Ministério Público Estadual, à indenização por danos morais coletivos, por culpa e omissão no caso de um cuidador que praticou abuso sexual e atos libidinosos contra adolescentes no interior de um abrigo da gestão estadual. A sentença, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, é […]

Deputada aponta abuso de poder político na autopromoção de secretário e irmão do prefeito

A deputada estadual Larissa Gaspar ingressou com ação junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) para a apuração de abuso do poder politico contra o secretário Elpídio Nogueira, da Cultura (Secultfor), pela autopromoção em ceder o próprio nome ao auditório da Escola Pública de Música, inaugurada na semana passada, no bairro Joaquim Távora. Segundo a […]

MPCE pauta de novo discutir acessibilidade das calçadas de Fortaleza 

O tema é mais do que surrado e nada acontece de prático, mas a 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, organismo do MPCE, pautou e vai realizar, às 9 horas desta quarta-feira, uma audiência pública para debater a política pública de acessibilidade das calçadas da Capital cearense. A audiência será realizada na sede das Promotorias […]

Casa Rachel de Queiroz precisa de restauração

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, nesta terça-feira, da Prefeitura de Fortaleza e da empresa Imobiliária Nascimento Jucá providências em relação à restauração da Casa Rachel de Queiroz. O imóvel fica localizada no bairro Henrique Jorge  está com profundas deficiências estruturais apontadas em visotira […]

Ministério Público dá parecer favorável à prisão preventiva de importunador sexual

Após analisar o inquérito policial proveniente da Delegacia da Mulher, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de prisão preventiva em desfavor do homem acusado de importunação sexual Israel Leal Bandeira Neto, 41, que em fevereiro deste ano passou a mão no bumbum de uma nutricionista, quando a vítima deixava o elevador de um […]

MPCE publica lista dos candidatos à vaga de desembargador

Já publicada a lista dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e que será preenchida por membro do Ministério Público Estadual, dentro do chamado quinto constitucional. Na lista, constam oito postulantes, sendo sete procuradores e um promotor de justiça. A vaga surgiu com a aposentadoria do desembargador Paulo Ponte. Caberá […]

MPCE investiga fornecimento de alimentos em órgãos públicos estaduais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou nessa quinta-feira (21) a Operação Cibus, quando foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na residência de empresários e de um policial penal, bem como nas sedes das respectivas empresas. Expedidos pela […]

MPCE vai discutir acessibilidade das calçadas de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, vai promover, dia 3 de abril, às 9 horas, uma audiência pública na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O tema é bem antigo e, pelo visto, sem solução: uma política pública de acessibilidade das calçadas de Fortaleza. Foram convidados […]

MPCE debaterá sobre atendimento a pacientes com fissura labiopalatina

O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizará, no próximo dia 8 de abril, uma audiência pública para debater políticas públicas de saúde para pacientes com fissura labiopalatina. O encontro ocorrerá às 9h30, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. A audiência pública foi marcada após reunião […]

MPCE debaterá em seminário a efetividade da Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá nesta quinta-feira, das 9 às 12 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, em Fortaleza, o II Seminário da Mulher com o tema “Lei Maria da Penha: Resolutividade e acolhimento das vítimas”. O seminário objetiva fazer um levantamento sobre não só a efetividade […]

Prefeito de Juazeiro do Norte é alvo de operação do MPCE

O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos) foi alvo, nesta quarta-feira, de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio de Polícia Civil e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Na operação “Nullum Pactum”, articulada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), […]

Juíza Cleide Alves de Aguiar toma posse na quinta-feira

A juíza estadual Cleide Alves de Aguiar vai tomar posse,na próxima quinta-feira, no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará. O ato ocorrerá duarnte sessão do Pleno do TJCE, marcada para as 14 horas, mas por meio de videoconferência. Cleide Alves de Aguiar, que era juíza titular da 1ª Vara de Sucessões de […]

TJCE ganhará mais um desembargador (a); agora, oriundo do Ministério Público

Mais um desembargador pediu aposentadoria no Tribunal de Justiça do Ceará. Desta vez, foi o desembargador Paulo Ponte que, assim, abrirá vaga para o chamado quinto constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual. Nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça, promotor Haley Carvalho, deverá divulgar o edital com todo o processo de escolha, abrindo assim etapa […]

MPCE seleciona Assessor Técnico Especial da área de TI

Estão abertas as inscrições para seleção pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) destinada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Assessor Técnico Especial I, cargo em comissão da estrutura de pessoal do MP, na área de Tecnologia da Informação. Para participar, segundo a  Secretaria de Comunicação do MPCE, os […]

MPCE cobra da Justiça decisão sobre ação que impede demolição do Edifício São Pedro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nota sobre a demolição do Edifício São Pedro, o que foi anunciado pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). Confira: NOTA À IMPRENSA – EDIFÍCIO SÃO PEDRO O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, tem acompanhado […]

MPCE promove audiência pública sobre filas de cirurgias eletivas do SUS

O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), realizará, na próxima segunda-feira, 11, a partir das 8h30, uma audiência pública sobre questões ligadas ao mutirão e filas de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo Estado. O […]

MPCE debate em seminário efetividade da Lei Maria da Penha

Qual a efetividade da Lei Maria da Penha para a mulher cearense? Qual o sentimento das vítimas sobre o acolhimento das medidas? Quais falhas ainda precisam ser corrigidas, em toda a cadeia de proteção à mulher? Esses são alguns dos argumentos a serem respondidos no II Seminário da Mulher, que este ano traz o tema […]

MPCE programa evento pelo Dia Internacional da Mulher

O Ministério público do Ceará, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) vãoá promover, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), o evento “Rede de Apoio e o Acolhimento do MP às Mulheres Vítimas de Violência”. O […]

MPCE pede cassação de deputado do Progressistas e devolução de R$ 400 mil

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Leonardo Pinheiro (Progressistas), além do ressarcimento de R$ 400 mil aos cofres públicos. A ação requer ainda o imediato afastamento do parlamentar e também a perda do mandato. Segundo a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada nessa terça-feira (27) pelo […]

Arenas Castelão e Romeirão implantarão biometria facial para acesso de torcedores

A Arena Castelão, em Fortaleza, e o Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte, deverão contar com a biometria facial para acesso de torcedores até 25 de junho de 2025. A informação é do secretário do Esporte do Ceará, Rogério Pinheiro, que esteve reunido, na última semana, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, mais […]

MPCE divulga nota repudiando ataque ao ônibus do Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de seu Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), divulgou nota repudiando o ataque sofrido pelo time do Fortaleza, no Recife, nessa noite de quarta-feira, após jogo em que a equipe empatou em um gol com o Sport, partida válida pela quarrta rodada da Copa […]

MPCE debate nova lei de combate ao bullying e cyberbullying

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, no próximo dia 7 de março, das 9 às 10h30, o encontro “O MPCE na garantia de uma escola segura: Bullying e Cyberbullying – Análise da Lei nº 14.811/2024”. A ordem é apresentar detalhes da Lei Federal n° 14.811, que institui medidas de combate à violência […]

MPCE fará audiência pública sobre mutirão de cirurgias eletivas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), realizará, no dia 11 de março próximo, a partir das 8h30, audiência pública sobre o mutirão e filas de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo […]

MPCE defende permanência do Mausoléu Castelo Branco no Abolição

O Ministério Público do Ceará (MPCE) se pronunciou esta semana sobre a questão da retirada do Mausoléu do Palácio da Abolição, ao defender a permanência da memória do ex-presidente do Brasil no espaço da administração do Ceará. Para a promotora Lucila Moreira Silveira, “o patrimônio histórico e cultural é parte essencial da nossa identidade e […]

Venda de liminares – MPCE aguarda ser intimado para tomar posição

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 84ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, informa para o Blogdoeliomar que está aguardando ser intimado pela Justiça sobre a sentença que absolveu a ex-desmebargadora Sérgia Miranda e um grupo de advogados. Eles foram acusados em processo por suposta venda de liminares em plantões do Tribunal […]

Prefeitura de Horizonte proibirá uso de paredões de som durante o Carnaval

A Prefeitura de Horizonte vai proibir a utilização de equipametnos de som que excedam os limites sonoros previstos na legislação. Segue assim uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça dessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. No documento, foi requerido ao Município que se abstivesse […]

MPCE quer que prefeito de Crateús retire publicidade que faz autopromoção 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou ao prefeito da cidade, Marcelo Ferreira Machado, que retire, de forma imediata, outdoor da Prefeitura que faz promoção pessoal do gestor. A divulgação, patrocinada com recursos do município, inclui a imagem do prefeito ao lado da frase […]

Metrofor – Usuários reclamam dos trens que não cumprem horários

Usuários do Metrofor, principalmente aqueles da Linha Sul, reclamam que os trens não estão cumprindo a tabela dos horários divulgados no site do próprio órgão, gerando problemas a quem utiliza o servico. Conforme a reclamação, os trens que circulam nas primeiras horas da manhã passam antes do horário estabelecido. Em seguida, nos horários da tarde […]

Promotor de justiça é acusado de “importunação sexual”

O promotor de justiça Aureliano Rebouças Júnior está sendo acusado de importunação sexual por duas mulheres. O fato teria ocorrido nesse domingo, durante evento do Boquinho de Verão, no Colosso Lake, no bairro Edson Queiroz. De acordo com a Polícia Militar, que atendeu o caso, o suspeito e as duas vítimas foram apresentados na Delegacia […]

MPCE e Prefeitura de Mombaça fecham acordo para realizar concurso público

A 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, organismo do Ministério Público Estadual, fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura dessa cidade.O objetivo é a realização de concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Municipal. Pelo acordo firmado, a Prefeitura de Mombaça se comprometeu a divulgar o cronograma de realização […]

Haley de Carvalho é empossado procurador-geral de Justiça

O promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho foi empossado à frente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ceará, na tarde deste sábado (5), em solenidade no Cambeba, para o biênio 2024/2025. O evento foi presidido pelo atual procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, e contou com […]

Justiça suspende processo seletivo com suspeita de irregularidades em Ibiapina

A Vara Única da Comarca de Ibiapina acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e mandou suspender o processo da Seleção Pública Simplificada nº 004/2023 até que haja decisão da Justiça sobre possíveis irregularidades envolvendo o certame. Na ação acatada pela Justiça, o MPCE diz que a seleção pública […]

Prefeito de Acopiara é afastado pela terceira vez do cargo

O Ministério Público do Estado do Ceará através da Procap (Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública)e Polícia Civil realizou na manhã desta quinta-feira, (21/12), uma operação no município de Acopiara, no interior do Ceará. O prefeito de Acopiara, Antônio Almeida (MDB), foi afastado das funções por 180 dias por supostas iregularidades na contratação de servidores. Além […]

MPCE investiga abate e transporte irregulares de carne em Jaguaruana

O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu procedimento para apurar o abate e o transporte irregulares em Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe, a 183 quilômetros de Fortaleza, após denúncias da Vigilância Sanitária estadual e da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). As investigações também apontam o descaso da Prefeitura de Jaguaruana, diante da comercialização […]

MPCE investiga grupo suspeito de fraudar licitações no Ceará e Piauí

Nesta terça-feira, membros do Ministério Público do Ceará darão entrevista coletiva às 10 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. Vão anunciar os resultados da Operação Fagos, deflagrada na manhã desta terça (12) em cidades do Ceará e do Piauí. A operação Fagos investiga uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações para […]

MPCE abre seleção pública para Gerente de Modernização Administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará abriu seleção pública direcionada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Gerente de Modernização Administrativa. Para participar, os interessados devem enviar os documentos que constam no edital para o endereço selecao.seplan@mpce.mp.br até domingo. O edital está disponível no site do MPCE, na aba “Serviços”, opção: […]

Polícia prende 35 torcedores envolvidos em briga no jogo do Fortaleza

Trinta e cinco torcedores foram presos e autuados em flagrante por se envolverem em brigas antes da partida entre Fortaleza e Goiás pelo Campeonato Brasileiro, no último dia 3 de dezembro. Isso, após recomendação do Ministério Público do Estado, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do torcedor (Nudtor). A confusão ocorreu nas proximidades […]

Vereador de Beberibe é preso em operação do MPCE por esquema de “rachadinha”

Promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público do Ceará (MPCE), em ação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Beberibe, prenderam nesta terça-feira (5) um vereador da base governista e integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por suspeita em esquema de “rachadinha”. A “Operação Vila Rica”, que reporta […]

Eneas Romero deverá ser o novo procurador-geral de justiça do Ceará

O promotor de Justiça Eneas Romero foi o mais votado entre membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) para o cargo de procurador-geral de Justiça e que cumprirá o biênio 2024-2025. Ele obteve 258 votos, vindo em segundo o promotor Haley de Carvalho Filho, com 219 votos. Já o terceiro colocado foi o procurador Lucídio […]

MPCE realiza operação contra contra suspeitos de integrar facção criminosa em Aquiraz

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), organismo do Ministério Público do Estado do Ceará, deflagrou, nesta manhã de quarta-feira, a Operação Incursio contra oito alvos suspeitos de fazerem parte de facção criminosa. No apoio, a Polícia Civil do Estado. A ordem, segundo a Secretaria de Comunicação do MPCE, é cumprir […]

Firmo Camurça destaca operação do MPCE em Pacatuba

Ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito interino e o gestor afastado, além de um ex-deputado estadual e ex-assessores parlamentares