MP pede suspensão do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e paralisação de obras
O Ministério Público está recomendando a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca […]
MPCE pede anulação da seleção de diretores escolares de Apuiarés
Por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, o Ministério Público do Estado recomendou que a Prefeitura anule, no prazo de cinco dias, o Processo Seletivo nº 005/2025 – SME, de abril de 2025, para seleção de diretores escolares da rede municipal e todas as nomeações dele decorrentes. O MPCE constatou que mais de […]
MPCE divulga resultado das provas do concurso público
O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nesta terça-feira (13), o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva do concurso público para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 05/2025, publicado na edição 1999 do Diário Oficial do MP do Ceará e no site do Centro […]
MPCE vai comemorar os 100 anos do constitucionalista Paulo Bonavides
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, no próximo dia 12, uma manhã de palestras sobre a vida e a obra do constitucionalista Paulo Bonavides. Isso em comemoração do seu centenário de nascimento. A programação, com o tema “Debates Constitucionais em Homenagem ao Centenário de Paulo Bonavides”, ocorrerá no auditório da Escola Superior […]
MPCE discutirá ações para incentivar a adoção e garantir o direito à família
O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover a palestra “Adoção e o Direito de Viver em Família: possibilidades e práticas virtuosas” no próximo dia 15, das 9 horas às 12 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em Fortaleza. O evento terá como palestrante a mestre […]
MPCE levará pacote de serviços a Russas e Limoeiro do Norte
As cidades de Russas e Limoeiro do Norte, que ficam no Vale do Jaguaribe, receberão os projetos Ouvidoria na Praça e Decon Viajante nos próximos dias 6 e 7 de maio, respectivamente. As ações, que ocorrerão das 8h às 14 horas, levarão informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, além […]
Audiência pública discutirá transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a PM
Uma audiência pública para debater a proposta de transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para gestão da Polícia Militar do Ceará, com possível mudança no perfil de atendimento foi convocada pelo Ministério Público do Estado. Conduzido pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, […]
Prefeitura de Guaramiranga está proibida de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental
A Justiça concedeu, nesta quarta-feira, liminar para o Ministério Público do Estado do Ceará que impede o Município de Guaramiranga de fiscalizar e emitir licenciamento ambiental até que seja criado um órgão capacitado para a realização das atividades. A liminar determina ainda que, provisoriamente, as atribuições serão realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). […]
Chefe de gabinete de Icapuí manda resposta para Blogdoeliomar sobre investigação do Ministério Público
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base […]
MPCE investiga chefe de gabinete do prefeito de Icapuí, aposentado por invalidez permanente
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base […]