“Servidores Fantasmas” de Iracema terão que devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois servidores acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito no município de Iracema, situada a 285 km de Fortaleza. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, eles ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não […]
Câmara Municipal de Aracati fará concurso público
Um, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acaba de ser firmado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) com a Câmara Municipal de Aracati, no Litoral Leste do Estado, a 150 quilômetros de Fortaleza. Pelo acordo, a casa legislativa terá que realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e ainda instalar ponto eletrônico. Segundo o […]
MP ingressa na Justiça para que Guaiúba faça concurso na área de Assistência Social
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social. Também pede a nomeação de aprovados nos cargos de professor e a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba […]
Primeira promotora de Justiça do Ceará ganha exposição
A primeira promotora de Justiça do Ceará, Lucrécia Pinho, ganha uma exposição, nesta terça-feira, a partir das 10h30min, no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. O evento integra neste mês o ciclo de ações em homenagem às mulheres. A iniciativa do Departamento de Memória Institucional da Secretaria […]
MPCE quer aumento de pena de “DJ Ivis” por agredir esposa em 2021 no Eusébio
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na última sexta-feira, com recurso junto à Justiça Estadual pedindo a reforma da sentença e aumento da pena aplicada ao réu Iverson de Souza Araújo, conhecido como “DJ Ivis”, devido às circunstâncias do crime. Ivis foi denunciado por agredir a esposa no dia 2 de julho de […]
Fortaleza é sede do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos
O Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação (Enastic), com foco em Ministérios Públicos, está de volta em sua 9ª edição, agora em Fortaleza. O evento, que ocorrerá no periodo de 12 a 14 deste mês de março, na sede do MPCE, no Cambeba, é uma realização do J.Ex em parceria com o Ministério Público do […]
MPCE discute próxima semana formas de promover dignidade às mulheres vítimas de violência
Como forma de ajudar a mulher vítima de violência em sua independência física, emocional e financeira, além de atualizar anualmente os índices de agressão e suas as novas perspectivas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove o 3º Seminário da Mulher com o tema “Violência contra a mulher: da violência à ressignificação”, na […]
Em Senador Pompeu, MPCE entra na Justiça contra aumento de salário do prefeito, vice e secretários
O Ministério Público do Estado do Ceará entrou na Justiça, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, a 273 km de Fortaleza, com uma ação civil pública para barrar o reajuste salarial do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos procuradores municipais, do chefe de gabinete e do controlador do município. […]
MPCE pede na Justiça suspensão do aumento salarial do prefeito, vice e vereadores de Baturité
A 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, organismo ligado ao Ministério Público do Estado, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do reajuste de salário do prefeito, do vice-prefeito e dos 13 vereadores do município. Segundo o Ministério Público Estadual, o aumento salarial foi aprovado pela Câmara Municipal nos últimos 180 dias do mandato […]
MPCE promove a I Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Nesta terça-feira, das 8h30 às 12h30, o Ministério Público do Estado do Ceará vai promover a I Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: perspectiva da nova gestão municipal”. A iniciativa é das Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e […]