MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Desde o dia 1º de julho, a Polícia Federal […]
MP pede suspensão do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e paralisação de obras
O Ministério Público está recomendando a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca […]
Famílias reagem a veto de terapias hormonais para menores
Chloe Stanley tem 12 anos de idade e mora com a mãe, o irmão e a avó na cidade de São Paulo. Em fevereiro, a família conseguiu na Justiça a guarda unilateral da menina e, com isso, o direito de iniciar o bloqueio hormonal na adolescente, que é uma garota trans. O pai de Chloe […]
MPF do Ceará quer garantir medicamento de alto custo para criança com doença grave
O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que determinou à União e ao estado do Ceará o fornecimento do remédio de alto custo Voriconazol para uma criança com aspergilose invasiva, uma infecção fúngica aguda e severa. A patologia pode ocasionar insuficiência respiratória e trombose, entre outros problemas. Os responsáveis pela criança não possuem condições […]
MPF inscreve para concurso público; no Ceará, uma vaga para Juazeiro do Norte
Esão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Procurador da República. São 58 vagas disponíveis em todo o país, sendo uma delas para Juaeiro do norte (Região do Cariri). A seleção é para o primeiro cargo da carreira no Ministério Público Federal (MPF), com salário inicial de R$ 39.753,22. Acesse o site oficial […]
MPF acolhe recurso do filho de Lula em processo contra Ciro Gomes
A 2ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal (MPF) acolheu recurso de Fábio Luís Lulada Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha, em processo envolvendo o ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT). Lulinha alega ter sido vítima de calúnia e injúria após declarações de Ciro em entrevista à […]
MPF no Ceará seleciona empresa de projetos de eficiência energética
O Ministério Público Federal no Ceará abriu inscrições para chamada pública. O objetivo é selecionar empresa de engenharia especializada na execução de projetos relacionados ao Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa deve ter experiência na execução de serviços técnicos, especificamente relacionados a este tipo de projeto,informa a […]
MPF vai investigar Cremesp por vazamento de informações de abortos
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira (19) investigação contra Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a respeito do vazamento de dados de médicos que realizaram abortos legais no estado. A medida atinge também a Prefeitura de São Paulo, uma vez que a Secretaria de Saúde da cidade teria copiado prontuários médicos […]
MPF cobra do Banco do Brasil reparação por apoio à escravidão
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19. A cobrança se deu em audiência pública realizada […]
MPF pede cassação de governador do RJ, vice e presidente da Alerj
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nessa segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e […]