Justiça obriga Hapvida a realizar cirurgia de redesignação sexual
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 4ª Câmara de Direito Privado, condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro […]
STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina. De acordo com o processo, ao ser impedida de usar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e […]
Justiça Federal do Ceará reconhece direito de mulher trans à aposentadoria feminina
A Justiça Federal do Ceará, por meio de sua 3ª Turma Recursal, reconheceu o direito de uma mulher trans se aposentar como professora, aplicando as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino durante todo o período trabalhado. No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentava que as regras para a aposentadoria de […]
Mulher trans cumpre prisão domiciliar para não ir ao presídio masculino, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma (SC) destinado apenas a presos masculinos. A mulher cumpria […]