Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta-feira
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios vai se reunir, nesta quinta-feira (2), para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião será realizada às 8h30, no plenário 7. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, dos deputados Pedro Uczai […]
“Os limites constitucionais do IVA” – Por Wildys de Oliveira
Com o título “Os limites constitucionais do IVA”, eis artigo de Wildys de Oliveira, tributarista e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “Em conclusão, a LC 214/2025 não parece apresentar inconstitucionalidade global ou integral, mas contém pontos provavelmente sujeitos a controle de constitucionalidade”, expõe o articulista. Confira: A análise da […]
CMN amplia crédito para Estados e Municípios sem garantia da União
Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão pegar mais crédito sem garantia da União. Em reunião extraordinária nessa terça-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026. A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso […]
“O Papel dos Municípios na Prevenção da Violência” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “O papel dos municípios na prevenção da violência”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O conhecimento de iniciativas municipais inovadoras, por conseguinte, pode estar, na atualidade, inaugurando uma abordagem para a questão da segurança pública no Brasil”, expõe o articulista. Confira: A violência é uma dos grandes desafios […]
Supremo proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic
Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores à taxa Selic sobre seus créditos tributários. Foi o que estabeleceu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nessa terça-feira. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso do município de São Paulo que questionava decisão do […]
“A Reforma Tributária do Consumo e os Municípios” – Por Wildys Oliveira
Com o título “A Reforma Tributária do Consumo e os Municípios”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e conselheiro da Fundação Sintaf de Pesquisa e Ensino. “Na prática, a administração tributária municipal deixa de exercer função arrecadatória plena e passa a atuar mais como ente participante da governança do IBS”, expõe o articulista. Confira: A […]
CAE vota limite de endividamento de municípios nesta terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019, que limita o comprometimento anual da receita dos municípios com o pagamento de dívidas à União. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer que o comprometimento […]
Governo anuncia R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro
O Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, […]
Jade Romero abre o I Encontro Estadual do SISAN para os 184 municípios
A vice-governadora e secretária da Promoção Social do Estado, Jade Romero, vai abrir, às 9 horas desta terça-feira, no Oásis Atlântico imperial, o I Encontro Estadual do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O evento reunirá representantes dos 184 municípios cearenses com o objetivo de fortalecer a agenda de combate à fome e […]
Cenário fiscal dos municípios melhora diante de conjuntura econômica
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que em um contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas, com 46 milhões de brasileiros, ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. O […]