FPM – Última parela de fevereiro sai nesta quinta-feira
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida nesta quinta-feira, 29. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do […]
Governo enviará para a Câmara novo projeto sobre desoneração da folha com benefícios para Municípios
Um novo projeto de lei será encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo governo federal, em regime de urgência. Nele, virão benefícios para compensar a desoneração do ICMS de 17 setores retirada pela União e também para amenizar situação previdenciária dos municípios, que recolhiam na folha 20%, que cai agora para 8%. Qyuem explica essa […]
Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para Estados e Municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional […]