OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news
Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”. O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, […]
“Desvios éticos no exercício da advocacia” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Desvios éticos no exercício da advocacia”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Muitos processos ético-disciplinares são instaurados no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por desconhecimento, negligência e/ou desinformação de alguns advogados acerca do Estatuto e do Código de Ética da Corporação a que pertencem”, expõe o […]
OAB-CE promoverá em Fortaleza a Ação 60+
A Ordem dos Advogados do Ceará, por meio de sua Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), promoverá, pelo segundo ano consecutivo, a “Ação 60+”. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, na Praça do Artesão, no piso L1 do Shopping Iguatemi Bosque, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro. […]
Presidente do STF visita o Ceará na próxima semana
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, estará em Fortalza na próxima segunda-feira. Atendendo a convite da OAB do Ceará, ele ministrará, às 10 horas, na sede dessa entidade, em Fortaleza, a palestra “Plataformas Digitais, Inteligência Artificial e os Desafios do Mundo Contemporâneo”. Será a primeira […]
Matheus Fernandes é atração no Arraiá da Advocacia
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) promoverá, nesta sexta-feira, seu tradicional “Arraiá da Advocacia”. O evento, que acontecerá no Náutico Atlético Cearense, a partir das 20 horas, terá como atrações o cantor Matheus Fernandes, Binha Cardoso e Marcinho. Os ingressos online estão sendo vendidos através da plataforma Ingresse ( www.ingresse.com) e as […]
Fortaleza é sede do III Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste
Com a fala da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Christianne Leitão, será aberto, às 9 horas desta quinta-feira (26), no Teatro RioMar Fortaleza, o III Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste. Serão dois dias de imersão e discussões sobre o futuro da advocacia. A organização do congresso é de Camila […]
OAB-CE promove curso gratuito sobre atendimento a vítimas de trabalho infantil
A Ordem dos Advogados do Brasil – regional Ceará vai promover, na próxima segunda-feira, o curso “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro: Estratégias de identificação e atendimento das vítimas de trabalho infantil”. A capacitação é uma parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Ministério Público do Trabalho, Fórum Estadual pela […]
“A distópica alexandrina” – Por João Arruda
Com o título “A distópica alexandrina”, eis artigo de João Arruda, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará e sociólogo. “A OAB e a ABI, outrora ferrenhas defensoras da democracia, foram cooptadas vergonhosamente. O mundo jornalístico e jurídico encontra-se dividido”, expõe o articulista. Confira: A República brasileira vive um momento em que a realidade começa […]
Vem aí a ExpoDireitoBrasil 2025
Valdetário Monteiro e Caio César Asfor Rocha, conselheiros federais da OAB Nacional, fecharam uma parceria estratégica com o objetivo de ampliar a relevância da ExpoDireitoBrasil, evento que já figura entre os mais importantes do calendário jurídico latino-americano. A ExpoDireito Brasil ocorrerá nos dias 23 e 24 de maio próximo, no Centro de Eventos, e reunirá […]
Assembleia Legislativa homenageia lideranças femininas em seminário
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Christiane Leitão, foi uma das homenageadas do seminário “Mulheres: Liderança em Ação”, realizado, nesta quinta-feira, pelo Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e pela primeira-dama da Alece, Tainah Marinho. Além dela, receberam homenagens a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, a […]
Na OAB, Lula defende regulação para combate às “oligarquias digitais”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nessa segunda-feira à noite (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, e defendeu a aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder pelas plataformas digitais. A declaração foi dada em discurso na cerimônia de posse da […]
CDL de Fortaleza receberá para palestra e convênio a presidente da OAB-CE
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza vai receber, na próxima segunda-feira, às 12 horas, a presidente da OAB do Ceará, Christiane Leitão. O encontro será realizado na sala de reuniões do 1º andar da CDL., localizada na Rua Vinte e Cinco de Março, 882, Centro. Na ocasião, a presidente da Ordem abordará o […]
OAB questiona normas do CNJ que afetariam a prática da advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando, no Conselho Nacional de Justiça, três normativas que, segundo a entidade, ameaçam o exercício da advocacia. Foram protocoladas três petições assinadas pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao […]
Beto Simonetti será o 1ª presidente reeleito da OAB Nacional desde redemocratização
O atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, vai entrar para história como o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do país. Antes dele, foram reeleitos os advogados Levi Carneiro, na década de 1930, Fernando de Melo Viana, na década de 1940, e Carlos Povina Cavalcanti, na década […]
“OAB e liberdade de expressão”
“A outrora vigilante OAB, quando se vê obrigada a reagir diante de alguma agressão especialmente escandalosa, faz requerimentos e notas públicas”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto. Confira: No Brasil de hoje, tem-se a inércia da OAB à defesa das liberdades, especialmente as de expressão, enquanto progride contra a censura. Exemplo maior e suficiente, […]
“O advogado e a ética profissional”
Com o título “O advogado e a ética profissional”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda a falta de conhecimento do Código de Ética e Disciplina da OAB por parte de muitos profissionais do direito. Confira: O exercício da atividade profissional do advogado, essencial na proteção de direitos, encontra na […]
OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30). Em […]
OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição […]
OAB vota hoje parecer sobre projeto de lei que equipara aborto a homicidio
Nesta segunda-feira, a partir das 10 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá votar parecer elaborado por uma comissão composta só por mulheres e que analisou o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A informação é de Andreia Sadi, em […]
OAB-CE vai debater Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura
A OAB do Ceará, por meio da Comissão de Direitos Culturais, fará audiência pública, a partir das 14 horas da próxima segunda-feira, em seu auditório. O objetivo é debater “Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura”. A audiência visa promover discussões sobre as recentes legislações culturais, destacando a importância da Lei Aldir […]
OAB-CE cobra explicações da ENEL sobre falta de energia na Capital e RMF
A Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará cobrou, em oficio envicado para a presidente da Enel Distribuição Ceará, Márcia Sandra, esclarecimentos urgentes sobre as frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica em Fortaleza e Região Metropolitana nos últimos 24 meses. Erinaldo Dantas, que preside a OAB/CE, observa que é da responsabilidade da […]
OAB do Ceará ganha ação contra empresa funerária
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, obteve uma vitória significativa em favor da advocacia com a recente decisão judicial que deferiu medida contra a empresa R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Ltda (AFAGU). A ação, segundo a assessoria de imprensa da OAB, teve como objetivo buscar um provimento jurisdicional para […]
“Impunidade de ministros do STF”
Enquanto o Senado tiver em sua composição FICHAS SUJAS, haverá IMPUNIDADE para ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o impeachment é a única forma de conter as violações que eles fazem aos princípios, valores e garantias estabelecidas pela Constituição de 1988. Isto porque o STF não tem Corregedoria, e os ministros frustraram a luta para […]
“Reverência jurídica indevida”
Com o título “Reverência jurídica indevida”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado. Ele faz uma crítica a eventos da OAB que sempre trazem ministros e outras autoridades para legitimar debates ou contradições do mundo jurídico. Confira: Infelizmente, cultiva-se avaliar a qualidade de eventos jurídicos pela presença de autoridades, especialmente se forem integrantes de tribunais judiciais. […]
Fortaleza terá mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis
Em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Ceará realizará, no próximo domingo, um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis. A ação é gratuita e ocorrerá das 9 às 12 horas, no auditório da Reitoria da UFC. O […]
Senado aprova projeto que extingue multa para advogado por abandono de processo
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (14/11) o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonam o processo penal. Com a aprovação, os causídicos passarão a responder por essa infração no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), […]