OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição […]
OAB vota hoje parecer sobre projeto de lei que equipara aborto a homicidio
Nesta segunda-feira, a partir das 10 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá votar parecer elaborado por uma comissão composta só por mulheres e que analisou o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A informação é de Andreia Sadi, em […]
OAB-CE vai debater Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura
A OAB do Ceará, por meio da Comissão de Direitos Culturais, fará audiência pública, a partir das 14 horas da próxima segunda-feira, em seu auditório. O objetivo é debater “Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura”. A audiência visa promover discussões sobre as recentes legislações culturais, destacando a importância da Lei Aldir […]
OAB-CE cobra explicações da ENEL sobre falta de energia na Capital e RMF
A Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará cobrou, em oficio envicado para a presidente da Enel Distribuição Ceará, Márcia Sandra, esclarecimentos urgentes sobre as frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica em Fortaleza e Região Metropolitana nos últimos 24 meses. Erinaldo Dantas, que preside a OAB/CE, observa que é da responsabilidade da […]
OAB do Ceará ganha ação contra empresa funerária
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, obteve uma vitória significativa em favor da advocacia com a recente decisão judicial que deferiu medida contra a empresa R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Ltda (AFAGU). A ação, segundo a assessoria de imprensa da OAB, teve como objetivo buscar um provimento jurisdicional para […]
“Impunidade de ministros do STF”
Enquanto o Senado tiver em sua composição FICHAS SUJAS, haverá IMPUNIDADE para ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o impeachment é a única forma de conter as violações que eles fazem aos princípios, valores e garantias estabelecidas pela Constituição de 1988. Isto porque o STF não tem Corregedoria, e os ministros frustraram a luta para […]
“Reverência jurídica indevida”
Com o título “Reverência jurídica indevida”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado. Ele faz uma crítica a eventos da OAB que sempre trazem ministros e outras autoridades para legitimar debates ou contradições do mundo jurídico. Confira: Infelizmente, cultiva-se avaliar a qualidade de eventos jurídicos pela presença de autoridades, especialmente se forem integrantes de tribunais judiciais. […]
Fortaleza terá mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis
Em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Ceará realizará, no próximo domingo, um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis. A ação é gratuita e ocorrerá das 9 às 12 horas, no auditório da Reitoria da UFC. O […]
Senado aprova projeto que extingue multa para advogado por abandono de processo
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (14/11) o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonam o processo penal. Com a aprovação, os causídicos passarão a responder por essa infração no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), […]