Orçamento 2026 – Governo Federal publica cronograma dos desembolsos
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O texto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal. O objetivo do decreto é assegurar […]
Congresso deve votar nesta quinta-feira a LDO 2026
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou, nessa quarta-feira, a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento. Nessa quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de receitas, com […]
Projeto do Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas
Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026 (PLN 15/25). São 41 emendas para alteração do texto, 4 de cancelamento de despesa e o restante são emendas que remanejam recursos ou aumentam as despesas previstas. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram apresentadas 6.870 […]
Dia de Finados – Por Gazo
Cortar ou não cortar… – Por Aroeira
Comissão de Orçamento aprova crédito para ressarcir aposentados
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para o ressarcimento dos aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos (MP 1306/25). O relatório aprovado, no entanto, impede o governo de contabilizar os recursos que forem recuperados das empresas fraudadoras como receita primária, o que ajudaria a […]
Governo enviará dois projetos de lei alternativos à MP do IOF
O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse, nessa terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar […]
Governo do Ceará estima orçamento recorde de R$ 48,1 bilhões em 2026
Um orçamento de R$ 48,1 bilhões em 2026, sendo cerca de R$ 29,4 bilhões oriundos do Tesouro Estadual e R$ 18,7 bilhões provenientes de outras fontes. Os números constam no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa. Elaborado pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará […]
“A gestão fiscal-financeiro dos municípios” – Por Wildys Oliveira
Com o título “A gestão fiscal-financeiro dos municípios”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário, membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. No âmbito nacional, a gestão fiscal-financeira em 2024 preocupa: 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter o prefeito e a Câmara de Vereadores; 540 cidades comprometem até 54% […]
“A Dramaturgia do PLOA 2026” – Por Flávio Ataliba Barreto
Como título “A Dramaturgia do PLOA 2026”,eis artigo de Flávio Ataliba Barreto, pesquisador do FGV IBRE e ex-secretário-executivo do Planejamento e Orçamento do Estado do Ceará (2019–2022). “Mas enquanto o palco brilha, uma orquestra grave ecoa nos bastidores: a dívida pública. Seus acordes são constantes, pesados e inescapáveis. O PLOA projeta R$ 644 bilhões em […]
Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo
Termina neste domingo (31) o prazo para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto estima quanto o governo deve arrecadar e como vai gastar os recursos públicos no próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, é possível que a proposta seja encaminhada ainda nesta […]
Orçamento 2025 – Decreto detalha liberação de R$ 20,6 bilhões
Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que detalha o descontingenciamento dos recursos por ministérios e órgãos federais. A medida beneficiou principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde. Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, […]
Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta […]
Educação e BC são preservados de cortes no Orçamento
O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes. Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição […]
MEC fará recomposição de R$ 400 milhões do orçamento das universidades
O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com […]
LDO inicia tramitação na Câmara com previsão de R$ 15,7 bilhões para 2026
O projeto de lei 256/2025, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, iniciou a sua tramitação na Câmara de Fortaleza. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), que se encontro na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, tem como base o planejamento de longo prazo do Fortaleza 2040 […]
Reajuste dos servidores federais será pago retroativamente
Os servidores públicos federais terão o reajuste salarial pago de forma retroativa. Isso vai ocorrer porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na ultima quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O atraso navotação impedia a liberação dos valores nos últimos meses. O montante destinado para […]
Congresso deve votar Orçamento nesta quinta-feira
O Congresso Nacional deve votar, nesta quinta-feira, o Orçamento de 2025. A proposta deveria ter sido aprovada ainda em 2024, mas foi travada por divergências entre o governo e os parlamentares. Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês. Esse limite […]
Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se […]
Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, […]
Projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil chega ao Congresso ainda neste mês, diz Guimarães
O goveno federal vai enviar, ainda neste mês, para o Congresso o projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A garantia é do líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT). De acordo com o parlamentar, esse será o projeto prioritário deste primeiro semestre, […]
Congresso retoma sessões após feriado de Carnaval
O Congresso Nacional retoma nesta semana os trabalhos do plenário e comissões técnicas após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas. Nesta terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará […]
Até o Rei Momo sofre… – Por Gazo
Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares
Está agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos […]
Reajuste de servidores do Executivo será pago após sanção do Orçamento
Os salários com reajustes da maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A legislação vai ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional, o que é previsto para fevereiro. Os reajustes, acordados entre o governo e as categorias, são válidos a partir […]
Gastos com material escolar impactam orçamento de 85% das famílias
As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em […]
Votação do Orçamento fica para depois do recesso parlamentar
A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024) ficou para o próximo ano, após o recesso parlamentar. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, informaram que mudanças de última hora no pacote fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) […]
Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO. Com o avanço […]
Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
Complexo Hospitalar da UFC terá R$ 30 milhões a mais em seu orçamento 2025
Em clima de 10 anos de gestão da Ebserh, a superintendente Josenília Gomes anunciou a publicação da Portaria 5.726, do Ministério da Saúde (MS), que declara uma nova forma de contratualização no organismo, o que aportará em torno de R$ 30 milhões no teto orçamentário do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC) para […]
Orçamento 2025 pode ser aprovado até dia 19
O pagamento de emendas parlamentares foi liberado na última segunda-feira (2), após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A liberação estava suspensa desde agosto com o argumento de falta de transparência e rastreabilidade. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), alertou […]
Câmara aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). O projeto segue agora para o Senado. Elmar […]
Plano de corte de gastos será levado a Lula após segundo turno
A equipe econômica levará um conjunto de medidas de corte de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno das eleições municipais, informou nesta terça-feira (15) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela reuniu-se hoje à tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir as medidas […]
Relator quer ouvir Haddad e Tebet sobre Orçamento 2025
Após a chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode aprovar um requerimento para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e a ministra do Planejamento, Simone Tebet; sobre a peça orçamentária. O colegiado retoma na terça-feira (10), às 14h30, a discussão da reunião iniciada […]
Orçamento de 2025 projeta crescimento de 6,14% das despesas para 2026
Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo R$ 66,6 bilhões em benefícios previdenciários. Esse planejamento de médio prazo vai passar […]
Câmara debate orçamento para núcleos de atenção às crianças com espectro autista
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debaterá, nesta terça-feira (13), a garantia de manutenção e de funcionamento de centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate atende a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE) e vai ser realizado a partir das 17 […]
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 12,9 milhões para diversos ministérios
Projeto de lei do Poder Executivo abre um crédito especial de R$ 12,9 milhões no Orçamento de 2024 para vários ministérios (PLN 21/24). Serão feitos remanejamentos internos para acomodar novas necessidades das pastas em razão da execução já realizada até o momento. Os recursos serão alocados da seguinte forma: Ministério da Educação: atender despesas com […]
Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad
O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de […]
Pesquisadores da Funcap estão com salários atrasados
Pesquisadores, cientistas e bolsistas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ceará (Funcap) estão há dois meses sem receber salários. O pior é que, com apenas 1% do orçamento deste ano da Fundação, aplicado até março, muitos procedimentos de pesquisas sobre a situação epidemiológica no Estado, incluindo a Covid-19 e outras […]
Queiroz Filho questiona orçamento e redução do IPVA 2024
“Vocês sabem quanto diminuiu o orçamento da Cultura para o ano que vem comparado com 2023? -5%. Saneamento básico? -12%. Ciência e Tecnologia? -25%. Trabalho? -26%. Desporto e Lazer? -17%. Habitação? -7%. Quando eu vejo essa diminuição em áreas tão essenciais, eu realmente queria que a Lei não estivesse correta, pois muitas vezes o governo […]
STF proíbe limitação orçamentária do TJCE e do MP do Ceará em 2024
O Governo do Ceará e a Assembleia Legislativa não podem impor qualquer limitação à execução orçamentária da folha complementar de pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Na reclamação apresentada ao Supremo, […]
Orçamento da União 2024 – Bancada cearense deve entregar emendas até quarta-feira
O coordenador da bancada federal cearense, deputado Eduardo Bismarck (PDT), aguarda, até quarta-feira, as emendas dos deputados e senadores ao Orçamentoe Geral da União 2024. “Precisamos de um espaço de tempo para lançar no orçamento as emendas e os valores, porque o prazo final será às 11 horas do dia primeiro de dezembro”, avisa o […]
Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta semana o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) e o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23). Os parlamentares apresentaram 673 emendas que alteram o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e 1.599 emendas […]
Relatório final da LDO deve ser apresentado terça-feira
O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta quinta-feira (16), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de […]
Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem
O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais. No projeto […]
Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta
Deputados e senadores analisarão, a partir das 10 horas desta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL 490/07, sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta conta com 40 itens (33 vetos e 7 projetos de lei). Saiba como […]
Eunício Oliveira lamenta que BC mantenha as altas taxas de juros, o que emperra o crescimento
Durante debate sobre Orçamento Federal, puxado nesta quarta-feira pelo programa Expressão Nacional, da TV Câmara, o deputado federal Eunício Oliveira (MDB) lamentou que o Banco Central continue mantendo a txa de juros nas alturas. Para Eunício, relator da área do Desenlvimento Social no Orçamento Geral da União 2024, com o atual patamar, não dá para […]
Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO com déficit zero
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada […]
Orçamento 2024 – Eunício é relator da Assistência Social e Família
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) foi indicado como relator do Orçamento 2024 para o segmento Assistência Social e Família. Cabreá a ele avaliar a proposta orçamentária do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o ano que vem, na qual há previsão de R$ 281,7 bilhões. Já os gastos […]