CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. Com a decisão, o pagamento só poderá ocorrer após o fim de todos os recursos em ações judiciais coletivas ou por decisões baseadas em precedentes de tribunais […]
INSS – Confira o calendário de pagamentos para 2025
Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com […]
TJCE paga mais de meio bilhão de reais em precatórios nos anos de 2023 e 2024
O Tribunal de Justiça do Ceará informa que já alcançou, no biênio 2023-2024, o inédito volume de R$ 511.318.195,89. O resultado foi divulgado pela Assessoria de Precatórios do TJCE. Conforme o levantamento, a soma de precatórios pagos de 2019 até 2024 foi de R$ 873.188.725,69. Destaca-se ainda, pelos números apresentados, o crescimento significativo na quantidade […]
Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começou nesta segunda-feira
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de […]
Mutirão de Precatórios: PGE prevê pagar R$ 46,5 mi aos credores
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) está participando do mutirão de pagamento de precatórios do Estado realizado no Tribunal de Justiça do Ceará, seguindo a lista cronológica de requisição, para cinco dias de dezembro deste ano. Nesse mutirão, são 150 precatórios referentes a 164 credores. As audiências se estendem até a próxima segunda-feira (11) […]