Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para punir crimes patrimoniais cometidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, o Código Penal prevê situações em que o autor do crime patrimonial não é punido quando há relação familiar com a vítima (as […]
André Figueiredo quer barracas da Praia do Futuro como Patrimônio Cultural
O deputado federal André Figueiredo (PDT) deu entrada no projeto de lei nº 4537/2024, que propõe reconhecer as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como “Patrimônio Cultural Brasileiro”. A iniciativa quer valorizar a relevância cultural, social e econômica desses espaços, que, segundo o parlamentar, são “ícones da identidade cearense e símbolos do turismo nacional […]
“Planejamento sucessório patrimonial”
Com o título “Planejamento sucessório patrimonial”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, advogada, professora da UFC e Unifor e sócia do BMC Advogados. Ela conclui série de artigos sobre sucessão e negócios. Confira: Em artigos anteriores tratamos do planejamento quanto às questões existenciais relacionadas ao fim de vida. Esse concentra atenção no planejamento sucessório […]
Sarto anuncia demolição do edifício São Pedro, mas não apresenta laudo
O prefeito Sarto anunciou nesta segunda-feira (4) a demolição do edifício São Pedro, na Praia de Iracema, ao alegar que “laudos técnicos indicam não ser mais possível a recuperação”. Sem citar a procedência e o conteúdo dos supostos laudos técnicos, o prefeito de Fortaleza, que em 2021 cancelou o tombamento do primeiro prédio na região, […]