PEC da Segurança Pública – Câmara deve votar a emenda na terça-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira (16), o relatório substitutivo à proposta de emenda constitucional da Segurança Pública (PEC-18). Nesta quarta-feira (10), a comissão especial na Câmara trouxe argumentos favoráveis e contrários ao parecer do relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE). Outras sugestões ao texto final podem ser […]
“A PEC da Impunidade” – Por Francisco Wildys Oliveira
Com o título “A PEC da Impunidade”, eis artigo de Francisco Wildys Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. “(…) a aprovação da nova PEC representa retrocesso histórico, por fragilizar a responsabilização de agentes públicos e contrariar compromissos internacionais firmados pelo país em defesa da dignidade humana […]
“PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!” – Por Marcelo Uchôa
Com o título “PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!”, eis artigo de Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos. “A questão é imperativa. Se o Congresso aprovar um desavergonhado perdão aos condenados do 8 de janeiro, em forma de anistia geral ou específica, restrita ou irrestrita, descriminalizando os […]
PEC da Bandidagem – Por Gazo
Haja Blindagem! – Por Gilmar Fraga
Comissão debate aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/21) realizará audiência pública nesta terça-feira (12), a partir das 11 horas, para discutir a concessão de aposentadoria especial a esses profissionais. O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado Antonio […]
“Reeleição e outras mudanças necessárias” – Por Edivan Batista
Com o título “Reeleição e outras mudanças necessárias”, eis artigo de Edivan Batista, especialista em Análise Econômico-Financeira e Crédito. Ele entra na seara da política que sempre influencia e pesa no plano da economia. Confira: É muito bem-vinda a PEC 15/2007 que proíbe a reeleição do Presidente da República, Governador e Prefeito e aumenta para […]
CCJ do Senado retira da pauta PEC que propõe fim da reeleição no Executivo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, a partir de 2030, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, após um pedido do relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta também prevê a ampliação do mandato para […]
CCJ da Câmara pode votar nesta terça a PEC que proíbe aborto legal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, […]
PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nessa sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano […]