Projeto aumenta penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia ou telefonia
Entoru na pauta da CCJ do Senado um projeto de lei que aumenta as penas aplicadas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia (PL 4.872/2024). Essa matéria teve origem na Câmara dos Deputados e também conta com relatório favorável de senador […]