Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio
O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). A pensão especial garante um salário mínimo mensal – atualmente R$ 1.518 – aos órfãos a partir da data do óbito da vítima. […]
INSS recebe pedidos de pensão especial e indenização a vítimas de Zika
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação. O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para celular Meu INSS ou […]
Senadora critica veto de Lula à pensão a nascidos contaminados pelo zika vírus
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) se mobiliza para derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que assegurava o pagamento de indenização e pensão mensal às pessoas que nasceram com deficiência por causa do zika vírus. Autora do projeto, a parlamentar disse que o valor de um apoio financeiro a essas pessoas, previsto em medida […]
Divórcio poderá resultar em pensão para a parte mais pobre
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que inclui no Código Civil a possibilidade de o juiz fixar pensão para compensar queda econômica no padrão de vida após divórcio ou fim de união estável. Esse tipo de pensão é definida no texto […]