Atraso na pensão alimentícia poderá gerar quebra de sigilo financeiro, sugere projeto na Câmara Federal
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar…
pensão alimentícia
Justiça acata trabalho doméstico de mães solo como critério para pensão
A Justiça brasileira proferiu recentemente uma decisão que pode impactar positivamente milhares de mães solo em todo o país. Em…
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia
O Projeto de Lei 2201/24 responsabiliza quem se furta da obrigação de pagar pensão alimentícia, mascarando sua real condição financeira;…