Pix Pensão Alimentícia: saiba como solicitar
Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial,…
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Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A…
Pensão alimentícia a animais de estimação é inválida, afirma TJ-SC
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação por analogia das disposições da pensão alimentícia, baseada na filiação…
Aprovado projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal…
Atraso na pensão alimentícia poderá gerar quebra de sigilo financeiro, sugere projeto na Câmara Federal
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar…
Justiça acata trabalho doméstico de mães solo como critério para pensão
A Justiça brasileira proferiu recentemente uma decisão que pode impactar positivamente milhares de mães solo em todo o país. Em…
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia
O Projeto de Lei 2201/24 responsabiliza quem se furta da obrigação de pagar pensão alimentícia, mascarando sua real condição financeira;…