Supremo começa a julgar cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que questiona a Lei 14.454/2022, que ampliou a cobertura dos planos de saúde. Em discussão está a cobertura por parte das operadoras de tratamentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação, ajuizada pela União Nacional das Instituições […]
Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame feito no exterior, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exame feito no exterior. Segundo o colegiado, exceto em situações já previstas no contrato do plano, a legislação exclui a obrigação de cobertura para procedimentos fora do país, não se aplicando, nesses casos, […]
Plano de saúde – Comissão da Câmara aprova inclusão de familiar com incapacidade
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4925/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que altera a Lei dos Planos de Saúde para garantir a inclusão de familiares com incapacidade civil reconhecida como dependentes em convênios médicos. A inclusão será garantida independentemente da idade da pessoa ou da […]
ANS limita a 6,06% reajuste de planos individuais e familiares
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (23) que os planos individuais e familiares poderão ser reajustados em até 6,06% no período entre maio de 2025 a abril de 2026. Segundo a agência, estão nessas categorias os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, ou 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. A […]
Grupo Hapvida registra crescimento de receita no primeiro trimestre do ano
O Grupo Hapvida, maior operadora de saúde da América Latina em número de beneficiários, com mais de 15 milhões de clientes, encerrou o primeiro trimestre deste ano com bom desempenho operacional. A receita líquida somou R$ 7,5 bilhões no período, representando um aumento de 7,3% em relação ao 1T24, impulsionada principalmente pelos reajustes contratuais e […]
Plano de saúde deve cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada
Ausência no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e falta de oferta na rede credenciada não autorizam o plano de saúde a negar a cobertura de um tratamento indicado por médico. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso de uma operadora condenada a […]
Plano de saúde não é obrigado a pagar exame feito no Exterior, decide STJ
Salvo se houver previsão em cláusula contratual, o legislador expressamente excluiu da operadora a obrigação de garantir a cobertura de tratamentos ou procedimentos realizados no exterior. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde, desobrigando-a a arcar com R$ 14,2 […]
Paciente com tratamento de câncer no cérebro negado por plano de saúde será indenizado
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o tratamento de radioterapia para câncer no cérebro negado. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Marcos William Leite de […]
Deputados debatem cancelamentos unilaterais de planos de saúde na terça-feira
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nova audiência pública na próxima terça-feira (27) sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE). Em junho, representantes de pessoas com deficiência reunidos na Câmara pediram […]
Fortaleza é sede de encontro da Unimed
Nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Gran Marquise, Fortaleza vai ser sede do V Fórum Técnico da Federação Equatorial Unimed e da I Feira de Tecnologia. O evento, promovido pela Federação Equatorial Unimed em parceria com a Unimed Fortaleza, terá na agenda debates sobre o fortalecimento do setor e a promoção da inovação para as […]