STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios
Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou nesta quinta-feira
André Mendonça vota contra liberação de regras fiscais para precatórios
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) contra o afastamento das regras fiscais para que o governo faça o pagamento de precatórios – dívidas públicas federais reconhecidas em definitivo pela Justiça. Apesar do posicionamento, há maioria de oito votos favoráveis para deixar que as despesas com dívidas judiciais sejam pagas sem […]
STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre precatórios
Corte tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras
Pagamento dos precatórios do Fundef tem julgamento suspenso pelo STF
Ministro André Mendonça pediu vistas, mas placar é favorável aos educadores em oito votos já pronunciados
Sindicato Apeoc quer antecipar pagamento da 3ª parcela dos precatórios dos professores
O Sindicato Apeoc articula, em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal, para tentar derrubar emenda que permite o parcelamento do desembolso relacionado aos próximos precatórios. Se conseguirmos isso, o pagamento será à vista”, dia o advogado Aldariton Carvalho, que tua por essa entidade. A articulaçao quer, principalmente, garantir que os 60% do valor a ser […]