STF vai decidir sobre prazo para engavetamento das contas de prefeitos
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é inconstitucional a omissão prolongada e não razoável das Câmaras Municipais no julgamento das contas do prefeito após o oferecimento de parecer pelo Tribunal de Contas do Estado. O tema foi levantado em ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pelo Republicanos. Representam o partido os advogados […]
Cagece garante abastecimento de água ampliado em 19 municípios
Mais 2.704 famílias cearenses serão beneficiadas com água tratada e de qualidade através da ampliação de sistemas de abastecimento de água em 22 comunidades rurais de 19 municípios. Isso por conta de uma parceria firmada, nesta terça-feira, entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e […]
“Animais de rua abandonados. A triste realidade” – Por Adahil Barreto
Com o título “Animais de rua abandonados. A triste realidade”, eis artigo de Adahil Barreto, advogado e ex-deputado estadual. “A omissão na administração pública é tão maléfica quanto a ação ineficaz que não consegue mitigar os efeitos do problema”, expõe o articulista. “Todas as políticas que nós temos voltadas à causa animal, até hoje elas […]
FPM – Primeiro decêndio de junho será liberado nesta terça-feira
Nesta terça-feira, será creditado nas contas das Prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio destemês de junho. O total é de R$ 6.820.456.310,28, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo […]
“Ainda estamos aqui… e seguiremos”
Como título “Ainda estamos aqui… e seguiremos”, eis artigo de Liliane Araújo, secretária-executiva de Políticas Públicas da Secretaria de Mulheres do Estado, socióloga, advogada e vice-presidente do PT de Fortaleza. “É essencial que a sociedade faça um apelo conjunto às prefeituras cearenses para a criação de mais secretarias municipais da mulher, para que sigamos na […]
TCE Ceará inicia análise das prestações de contas das Prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará já está analisando as prestações de contas de gestão dos municípios, recebidas em 2024, referentes ao exercício de 2023. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, no total, 3.521 unidades orçamentárias, pertencentes às administrações públicas municipais, submeteram suas informações ao TCE para avaliação. Os trabalhos, conduzidos pelas […]
“Choque de Capitalismo”
Com o título “Choque de Capitalismo”, eis artigo de Marcos C. Holanda, economista, professor titular da UFC, ex-presidente BNB e fundador Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). “Que Fortaleza abrace a ideia de um choque de Capitalismo moderno e inclusivo. Isso se faz com coragem política e equipe, expõe o articulista Confira: […]
Tribunal de Contas do Ceará divulga alertas sobre gestão fiscal a entes públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico, no último dia 1º deste mês de novembro, seis ofícios circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal. A informação é da assessoria de imprensa do TCE. Os ofícios circulares nºs 46, 47 e 48 são direcionados àqueles que […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova proposta de alívio a municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 66/23, do Senado, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC reabre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de […]
“A Prefeitura pode melhorar a segurança na cidade”
Com o título “A Prefeitura pode melhorar a segurança da cidade”, eis artigo de Plauto de Lima, coronel RR da PMCe e mestre em Planejamento de Políticas Públicas. “Esperamos que o futuro gestor de Fortaleza possa ir além do discurso fácil e implemente políticas públicas capazes de diminuir a violência e aumentar a sensação de […]