Vítima poderá ser informada sobre soltura do agressor
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais. A proposta é do deputado […]
STF retoma nesta quinta julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de […]
Corregedoria manda interditar cinco presídios cearenses; problema é superlotação
(ATUALIZAÇÃO para incluir nota oficial do COPEN/CE – 15h32) Cinco presídios cearenses estão com lotação acima de 137,5% da capacidade, máximo aceitável pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Em razão disso, a Corregedoria de Presídios de Fortaleza, da Justiça Estadual, interditou parcialmente esses presídios alegando superlotação. Com a decisão, assinada pelo juiz […]
“Peculiaridades do crime organizado”
Com o título “Peculiaridades do crime organizado”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda mais um tema da área da Segurança Pública. Confira: A onda de violência a que vimos assistindo em todo o país, especialmente nos grandes centros urbanos, tem sua causa e efeito bem definidos e detectáveis diante […]
PF e SAP deflagram Operação Falcão Noturno nos presídios do Ceará
A Srecretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) e a Força Integrada da Combate ao Crime Organizado no Estado (Ficco) deflagraram, na manhã desta quinta-feira, a Operação Falcão Noturno. O objetivo, segundo a assessoria de comunicação socialda PF, é desestruturar célula criminosa responsável pela utilização de drones para o envio de materiais ilícitos para o […]
Inscrições no Enem para pessoas privadas de liberdade terminam nesta sexta-feira
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este público. As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos nas unidades […]
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento […]
STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de […]
Operação DEFCON-3 desarticula grupo criminoso que planejava fuga de prisioneiros no Ceará
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará (FICCO/CE) deflagrou, nesta manhã de sexta-feira, em Fortaleza e Itaitinga (RMF), a Operação DEFCON 3. A ação contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP). O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da PF, foi cumprir dez mandados de busca e […]
“Guerra de narrativas”, diz Girão, ao apontar que teria ocorrido fuga de presos no Ceará
Apesar de o governador Elmano assegurar que nenhum preso conseguiu fugir da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, a CPPL II, em Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, no último sábado (3), o senador Eduardo Girão (Novo) apontou uma “guerra de narrativas” sobre o caso, nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Fortaleza, em audiência pública […]