Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que proíbe a segregação de detentos com base em sua filiação a facções criminosas. O texto também delimita a participação da iniciativa privada na gestão de presídios, restringindo-a a serviços de apoio não coercitivos, como alimentação, limpeza e manutenção. O texto aprovado […]
Presídios apresentam superlotação de 150%, aponta CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando a nova versão do Geopresídios, plataforma que reúne informações atualizadas sobre inspeções no sistema prisional brasileiro e outras unidades de privação de liberdade. Dentre os 1.836 estabelecimentos inspecionados nos últimos três meses, foi identificada taxa de ocupação de 150,3%, com excedente sobre a capacidade de 242.891: são […]
“A tenebrosa descoberta de que presídio não é parque de diversão” – Por Luiz Henrique Campos
Com o título “A tenebrosa descoberta de que presídio não é parque de diversão”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, asssinada, nesta segunda-feira, pelo jornalista Luiz Henrique Campos. “Trouxemos este assunto porque o que se está vendo agora é essa mesma parcela da sociedade, que sempre disseminou ódio contra seres humanos condenados cumprindo penas, […]
Vítima poderá ser informada sobre soltura do agressor
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais. A proposta é do deputado […]
STF retoma nesta quinta julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de […]
Corregedoria manda interditar cinco presídios cearenses; problema é superlotação
(ATUALIZAÇÃO para incluir nota oficial do COPEN/CE – 15h32) Cinco presídios cearenses estão com lotação acima de 137,5% da capacidade, máximo aceitável pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Em razão disso, a Corregedoria de Presídios de Fortaleza, da Justiça Estadual, interditou parcialmente esses presídios alegando superlotação. Com a decisão, assinada pelo juiz […]
“Peculiaridades do crime organizado”
Com o título “Peculiaridades do crime organizado”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda mais um tema da área da Segurança Pública. Confira: A onda de violência a que vimos assistindo em todo o país, especialmente nos grandes centros urbanos, tem sua causa e efeito bem definidos e detectáveis diante […]
PF e SAP deflagram Operação Falcão Noturno nos presídios do Ceará
A Srecretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) e a Força Integrada da Combate ao Crime Organizado no Estado (Ficco) deflagraram, na manhã desta quinta-feira, a Operação Falcão Noturno. O objetivo, segundo a assessoria de comunicação socialda PF, é desestruturar célula criminosa responsável pela utilização de drones para o envio de materiais ilícitos para o […]
Inscrições no Enem para pessoas privadas de liberdade terminam nesta sexta-feira
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este público. As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos nas unidades […]
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento […]