Vítima poderá ser informada sobre soltura do agressor
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que obriga a administração do…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para…
(ATUALIZAÇÃO para incluir nota oficial do COPEN/CE - 15h32) Cinco presídios cearenses estão com lotação acima de 137,5% da capacidade,…
Com o título "Peculiaridades do crime organizado", eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda mais…
A Srecretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) e a Força Integrada da Combate ao Crime Organizado no Estado (Ficco)…
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo…
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará (FICCO/CE) deflagrou, nesta manhã de sexta-feira, em Fortaleza e Itaitinga…
Apesar de o governador Elmano assegurar que nenhum preso conseguiu fugir da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, a CPPL II,…
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