Empresa estatal e DF são condenados por acidente provocado por buraco na pista
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados a indenizar duas pessoas em razão de acidente provocado por buraco na pista. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, as autoras da ação transitavam em seu veículo na via […]
Empresa deve indenizar usuária do Facebook que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
Uma usuária da rede social Facebook deve ser indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças a outra pessoa em seu nome. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Conforme o processo, a usuária tinha […]
Neymar tem dívida fiscal de R$ 18 milhões extinta pela Justiça
A cessão de direitos, consistente em transferir a propriedade ou os direitos de uso e gozo de bem imaterial a terceiro, não resulta em obrigação de fazer, mas em prestação de dar. Com essa fundamentação, a juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), frustrou a pretensão do […]
STF retoma julgamento sobre desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nessa quarta-feira o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual a corte discute a desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. Na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto pela vedação da prática. A análise terá continuidade nesta quinta-feira. A ação foi apresentada pela […]
TSE decide futuro político de Moro nesta semana
O Tribunal Superior Eleitoral vai retomar, nesta terça-feira, o julgamento de recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro na Justiça Eleitoral do Paraná. O caso começou a ser analisado pelos ministros na semana semana passada, mas foi suspenso após a leitura do relatório do ministro Floriano de Azevedo Marques. Nesta terça, as […]
Caso de estupro – Justiça da Suiça anula processo contra Cuca
que condenou O ex-jogador e treinador Alexi Stival, o Cuca, teve o processo que o condenou por ato sexual sob coerção com uma menor de 18 anos no país, em 1987, anulado pela Justiça da Suiça. A anulação se deu após a defesa de Cuca pedir por um novo julgamento do caso. A decisão foi […]
OAB do Ceará ganha ação contra empresa funerária
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, obteve uma vitória significativa em favor da advocacia com a recente decisão judicial que deferiu medida contra a empresa R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários Ltda (AFAGU). A ação, segundo a assessoria de imprensa da OAB, teve como objetivo buscar um provimento jurisdicional para […]
Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização
“A probabilidade de contaminação da trabalhadora no ambiente de trabalho foi ampla, conforme depoimento da testemunha, prints de conversas de aplicativos e, ainda, áudio apresentado”. Com base nesse entendimento, a juíza Maria Rafaela de Castro, atuando pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, julgou procedente o enquadramento como acidente de trabalho da morte de uma […]
Dino anuncia processo contra Fernando Holiday por fake news sobre facção criminosa
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou em suas redes sociais que abrirá um processo contra o vereador paulista Fernando Holiday (PL), em resposta à produção de fake news alegando que ele teria se encontrado com uma representante da facção criminosa Comando Vermelho (CV). O vídeo utilizado pelo parlamentar municipal como prova na verdade era […]