Academia é condenada por acidente sofrido por cliente em esteira
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma academia a pagar indenização a uma consumidora que sofreu acidente em esteira ergométrica. O colegiado destacou que o estabelecimento falhou no dever de informar e na prestação dos serviços. A mulher relatou que, em agosto de 2023, caiu enquanto […]
Hapvida é condenado por negar terapias a criança com TEA
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou que o Hapvida custeie tratamentos de equoterapia e musicoterapia para criança de seis anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também condenou a operadora de saúde a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão teve a […]
Uber deve indenizar passageiro por fone de ouvido não devolvido por motorista
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação da Uber ao pagamento de R$ 1.820 a um passageiro ao reconhecer que a plataforma integra a cadeia de consumo e responde objetivamente pela não devolução de objeto esquecido em veículo de motorista parceiro. O caso […]
Comissão Nacional da Anistia julga dia 2 de dezembro processo que envolve o ex-atacante Reinaldo
A Comissão Nacional da Anistia, organismo do Ministério dos Direitos Humanos, vai julgar um caso que envolve o ex-atacante da Seleção Brasileira, José Reinaldo de Lima. Ídolo do Atlético-MG, Reinaldo, no final dos anos 1970, foi perseguido por causa de suas posições políticas. Ele não se intimidou com a pressão e continuou na luta denunciando […]
Relator vota para arquivar processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira para arquivar um processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em seu parecer, o relator avaliou que a denúncia petista é “equivocada” e avaliou que não há elementos para que o processo continue no organismo. “O ato de […]
Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o The New York Times
O juiz federal Steven Merryday decidiu rejeitar ação de difamação movida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o The New York Times, quatro repórteres do periódico e a editora Penguin Randon House. Trump acionou a Justiça requerendo um pagamento de R$ 79,6 bilhões por ter sido supostamente difamado pelo jornal, seus jornalistas e a […]
Juiz do trabalho manda empresa reintegrar empregado demitido por etarismo
Por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, um empregado dispensado devido a idade avançada foi reintegrado ao trabalho. Em sua sentença, o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa entendeu que etarismo configura tratamento desigual e injustificado, atentando contra a dignidade do trabalhador. O magistrado determinou a reintegração imediata do empregado sob pena de […]
Empresa é condenada por exigir exames de HIV e de gravidez de trabalhadora
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma empresa de estética ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por prática discriminatória contra uma trabalhadora. No processo, a profissional alega que foi obrigada a se submeter a exames admissionais de HIV e Beta HCG (gravidez) […]
“O vai e vem do processo no foro especial” – Por Djalma Pinto
Com o titulo “O vai e vem do processo no foro especial”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, mestre em Ciência Política, escritor e ex-procurador-geral do estado do Ceará. “Até hoje, é certo, tem-se uma indecisão sobre o órgão competente para julgar o agente político, cujo processo não for concluído durante sua permanência no mandato”, expõe […]
STF ouvirá testemunhas da suposta tentativa de golpe na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará audiências das testemunhas de defesa e de acusação nas Ações Penais (APs) 2693, 2696 e 2694 (Núcleos 2, 3 e 4, respectivamente) da suposta tentativa de golpe de Estado entre os dias 14 e 23 deste mês de julho. As sessões ocorrerão por videoconferência, e poderão ser assistidas nas […]