Comissão Nacional da Anistia julga dia 2 de dezembro processo que envolve o ex-atacante Reinaldo
A Comissão Nacional da Anistia, organismo do Ministério dos Direitos Humanos, vai julgar um caso que envolve o ex-atacante da Seleção Brasileira, José Reinaldo de Lima. Ídolo do Atlético-MG, Reinaldo, no final dos anos 1970, foi perseguido por causa de suas posições políticas. Ele não se intimidou com a pressão e continuou na luta denunciando […]
Relator vota para arquivar processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira para arquivar um processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em seu parecer, o relator avaliou que a denúncia petista é “equivocada” e avaliou que não há elementos para que o processo continue no organismo. “O ato de […]
Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o The New York Times
O juiz federal Steven Merryday decidiu rejeitar ação de difamação movida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o The New York Times, quatro repórteres do periódico e a editora Penguin Randon House. Trump acionou a Justiça requerendo um pagamento de R$ 79,6 bilhões por ter sido supostamente difamado pelo jornal, seus jornalistas e a […]
Juiz do trabalho manda empresa reintegrar empregado demitido por etarismo
Por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, um empregado dispensado devido a idade avançada foi reintegrado ao trabalho. Em sua sentença, o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa entendeu que etarismo configura tratamento desigual e injustificado, atentando contra a dignidade do trabalhador. O magistrado determinou a reintegração imediata do empregado sob pena de […]
Empresa é condenada por exigir exames de HIV e de gravidez de trabalhadora
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma empresa de estética ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por prática discriminatória contra uma trabalhadora. No processo, a profissional alega que foi obrigada a se submeter a exames admissionais de HIV e Beta HCG (gravidez) […]
“O vai e vem do processo no foro especial” – Por Djalma Pinto
Com o titulo “O vai e vem do processo no foro especial”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, mestre em Ciência Política, escritor e ex-procurador-geral do estado do Ceará. “Até hoje, é certo, tem-se uma indecisão sobre o órgão competente para julgar o agente político, cujo processo não for concluído durante sua permanência no mandato”, expõe […]
STF ouvirá testemunhas da suposta tentativa de golpe na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará audiências das testemunhas de defesa e de acusação nas Ações Penais (APs) 2693, 2696 e 2694 (Núcleos 2, 3 e 4, respectivamente) da suposta tentativa de golpe de Estado entre os dias 14 e 23 deste mês de julho. As sessões ocorrerão por videoconferência, e poderão ser assistidas nas […]
Justiça do Trabalho nega homologação de acordo por fraude e condena partes por má-fé
A Justiça do Trabalho do Ceará negou a homologação de um acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa de educação, identificando indícios de fraude contra o FGTS e o seguro-desemprego. A decisão foi proferida mês passado pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Ronaldo Solano Feitosa, também condenou as partes por […]
MPF acolhe recurso do filho de Lula em processo contra Ciro Gomes
A 2ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal (MPF) acolheu recurso de Fábio Luís Lulada Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha, em processo envolvendo o ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT). Lulinha alega ter sido vítima de calúnia e injúria após declarações de Ciro em entrevista à […]
Empresa estatal e DF são condenados por acidente provocado por buraco na pista
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados a indenizar duas pessoas em razão de acidente provocado por buraco na pista. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, as autoras da ação transitavam em seu veículo na via […]