Racista poderá pagar multa, prevê projeto em tramitação na Câmara
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de multas aplicadas em condenação por crimes de racismo a ações de combate à discriminação racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir funciona como […]
Projeto quer punir politico que usar o cargo para cometer assédio
Um projeto apresentado no Senado quer enquadrar como ato de improbidade administrativa o uso intencional de cargo, mandato ou função pública para praticar, facilitar ou impor violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave. A iniciativa, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), prevê que a vantagem indevida buscada pelo agente público não precisa envolver dinheiro. O […]
Comissão aprova ampliação da cobertura de medicamentos para doenças raras
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar capazes de controlar a evolução de doenças raras e imunomediadas. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que esses tratamentos são usados para controlar a […]
“O Saudosismo do Atraso” – Por Cynthia Albuquerque
Com o título “O Saudosismo do Atraso”, eis artigo de Cynthia Studart Albuquerque, assistente social, doutora em Serviço Social (UFRJ) e secretária de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza. “um personagem histórico do pensamento de Ciro praticamente desapareceu: os pobres. Não apenas como categoria social, mas como sujeitos políticos de um projeto de […]
Alunos da Unifor concluem Especialização em Arquitetura com projeto voltado para o Iprede
Um projeto de requalificação para o Instituto da Primeira Infância (Iprede), desenvolvido pelos alunos da Turma 11 do Curso de Especialização em Arquitetura de Interiores da Universidade de Fortaleza, marcou o encerramento da especialização, na ultima segunda-feira (20). A ação integra a disciplina de Estúdio Multidisciplinar, que desafia os alunos a desenvolver soluções para demandas reais, […]
Aprovadas penas mais severas para violência sexual digital contra menores
O Senado aprovou nessa terça-feira (7) projeto de lei que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é usada a inteligência artificial. O PL 3.066/2025 segue para a sanção. Além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores […]
Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, […]
Davi sinaliza votação da PEC dos agentes de saúde para a próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, poderá ser votada na próxima semana. Davi destacou o impacto financeiro estimado da proposta. Segundo dados citados por ele, com base em informações da Confederação Nacional […]
Câmara de Fortaleza aprova projeto que combate assédio contra mulheres em academias
A Câmara de Fortaleza aprovou, em sessão ordinária dessa terça-feira, o Projeto de Lei nº 106/2026, que estabelece protocolos de prevenção, acolhimento e encaminhamento de denúncias de assédio em academias e espaços de prática esportiva no município. A proposição é de autoria do presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB). O projeto determina os estabelecimentos […]
Comissão de Saúde aprova ampliação do acesso a remédios para diabetes no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio […]