Aprovadas penas mais severas para violência sexual digital contra menores
O Senado aprovou nessa terça-feira (7) projeto de lei que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é usada a inteligência artificial. O PL 3.066/2025 segue para a sanção. Além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores […]
Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, […]
Davi sinaliza votação da PEC dos agentes de saúde para a próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, poderá ser votada na próxima semana. Davi destacou o impacto financeiro estimado da proposta. Segundo dados citados por ele, com base em informações da Confederação Nacional […]
Câmara de Fortaleza aprova projeto que combate assédio contra mulheres em academias
A Câmara de Fortaleza aprovou, em sessão ordinária dessa terça-feira, o Projeto de Lei nº 106/2026, que estabelece protocolos de prevenção, acolhimento e encaminhamento de denúncias de assédio em academias e espaços de prática esportiva no município. A proposição é de autoria do presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB). O projeto determina os estabelecimentos […]
Comissão de Saúde aprova ampliação do acesso a remédios para diabetes no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio […]
Projeto torna obrigatória oferta de álcool em gel em locais públicos
Projeto em tramitação no Senado determina que estabelecimentos públicos e privados, além de serviços de transporte público coletivo e individual, disponibilizem gratuitamente álcool em gel 70% aos usuários. A oferta deverá ser contínua, em quantidade suficiente e em locais visíveis e de fácil acesso. Para o senador Jayme Campos (União-MT), autor do PL 1.719/2026, a […]
Aprovado projeto que incentiva a presença de fisioterapeutas em equipes de parto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a presença de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares dos serviços de saúde onde ocorrem partos. A medida busca humanizar o atendimento e oferecer suporte físico e funcional às gestantes e puérperas no Sistema Único de Saúde […]
Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado. Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator. A matéria altera […]
BNB financia pesquisa que pode antecipar diagnósticos e prevenir câncer
Um total de R$ 15 milhões foram liberados pelo Banco do Nordeste para um projeto de pesquisa e inovação da NeoGenomica Análises Genômicas, empresa com sede no Recife (PE). O investimento, realizado com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de antecipar diagnósticos de doenças e ampliar […]
Projeto quer elevar multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassar CNH por 10 anos
Em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa em até 100 vezes em casos de morte. A lei estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas. A medida, prevista no projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, […]