Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado. Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator. A matéria altera […]
BNB financia pesquisa que pode antecipar diagnósticos e prevenir câncer
Um total de R$ 15 milhões foram liberados pelo Banco do Nordeste para um projeto de pesquisa e inovação da NeoGenomica Análises Genômicas, empresa com sede no Recife (PE). O investimento, realizado com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de antecipar diagnósticos de doenças e ampliar […]
Projeto quer elevar multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassar CNH por 10 anos
Em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa em até 100 vezes em casos de morte. A lei estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas. A medida, prevista no projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, […]
Projeto estipula apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a apreensão de veículos de transporte de animais vivos em desacordo com normas de segurança e bem-estar. Pela proposta, veículos que não atenderem aos requisitos técnicos – como ventilação adequada, proteção contra temperaturas extremas e resistência compatível com o […]
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como foi analisada em caráter conclusivo, […]
“Lições de otimismo e resiliência” – Por Paulo Elpídio de Menezes Neto
Com o tema “Lições de otimismo e resiliência”, eis artigo de Paulo Elpídio de Menezes Neto, cientista político e ex-reitor da Universidade Federal do Ceará. “Nestes quatro anos de campanha presidencial, ao longo do terceiro mandato de Lula, de tudo se falou e cogitou. Menos de um projeto para o Brasil, uma “ponte” verdadeira e […]
Comissão aprova texto que suspende regras sobre identidade de gênero em escolas
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que susta dois dispositivos da Resolução 2, de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do senador Magno Malta (PL-ES), o PDL 342/2023 suspende regras […]
TJ do Ceará lança o projeto “Escute o Silêncio” nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiça do Ceará vai lançar, às 10 horas desta quarta-feira, em seu auditório, o projeto “Escute o Silêncio”. A iniciativa é voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos do ambiente virtual. O ato contará com a presença de representantes do Judiciário cearense e de instituições de ensino […]
Agora é lei – Pedido de audiência de retratação deve partir só da mulher
A partir desta terça-feira (7), audiências de retratação, em casos de violência contra a mulher, só ocorrerão a pedido da vítima, mediante manifestação expressa. Além disso, manifestações de desistência da queixa por parte da mulher só devem ocorrer diante do juiz, de forma escrita ou oral, antes de o magistrado receber a denúncia. A Lei […]
Golpe do falso advogado – Câmara aprova projeto que tipifica prática no Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4709/2025, que cria mecanismos mais rigorosos para combater o chamado “golpe do falso advogado”, prática criminosa que tem afetado cidadãos em todo o país e mobilizado a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta segue agora para análise do Senado. O texto […]