Agora é lei – Pedido de audiência de retratação deve partir só da mulher
A partir desta terça-feira (7), audiências de retratação, em casos de violência contra a mulher, só ocorrerão a pedido da…
Projeto
Golpe do falso advogado – Câmara aprova projeto que tipifica prática no Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4709/2025, que cria mecanismos mais rigorosos para combater o chamado…
Boulos sobre 6×1: se houver demora, governo envia projeto com urgência
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar…
Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de doula
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico,…
Projeto quer regulamentar a prática do kitesurf no Ceará
Já em tramitação, na Assembleia Legislativa, o projeto que regulamenta a prática do kitesurf e do wingfoil no Estado. A…
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de um setor de farmácia…
Spray de pimenta para mulheres – Projeto avança na Câmara
O projeto de lei que autoriza a comercialização e o porte de spray de pimenta por mulheres teve regime de…
Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam…
Ceará terá Programa de Apoio Humanitário ao Traslado e Sepultamento Digno
Já está na Assembleia Legislativa o projeto, oriundo do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao…
Projeto quer combater assédio em festas e eventos no Ceará
Tramitando, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 553/2025, que torna obrigatória a fixação de cartazes educativos sobre prevenção ao…