Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui…
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Filhos de vítimas de violência ou de detentos terão atendimento psicológico
Filhos de vítimas de violência grave ou de presos terão direito a atendimento médico e psicossocial. Esse é o objetivo…
“Governança na Era da Inteligência Digital:o debate em torno do PL 2338/2023
Com o título "Governança na Era da Inteligência Artificial: O debate em torno do PL 2338/2023", eis artigo de Vambaster…
Projeto quer isentar painéis solares do Imposto de Importação
O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação…
Comissão aprova projeto que amplia pena para maus-tratos contra animais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais…
Projeto quer incluir motéis entre meios de hospedagem
O Projeto de Lei 1383/24 altera a Lei Geral do Turismo para incluir motéis entre os meios de hospedagem previstos…
Fim da desoneração da folha volta à pauta do Senado nesta quarta-feira
O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de…
Projeto quer isentar atletas brasileiros do IR sobre premiações internacionais
A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) é coautora do Projeto de Lei 3028 de 2024, que propõe a isenção…
Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos
O Projeto de Lei 1332/24 cria o crime de abuso da biometria e pune com detenção de dois a cinco…
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia
O Projeto de Lei 2201/24 responsabiliza quem se furta da obrigação de pagar pensão alimentícia, mascarando sua real condição financeira;…