Projeto obriga contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância
O Projeto de Lei 492/24 determina que empresas de vigilância e de transporte de valores reservem pelo menos 1/3 de…
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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa
O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital…
CCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência doméstica
O Senado poderá votar mais uma medida dura no combate à violência contra a mulher. O projeto de lei nº…
Projeto de Dayany do Capitão quer ampliar direitos dos guardas municipais
O Projeto de Lei 382/24 quer ampliar os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. O texto, em análise na…
Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas
O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as…
Projeto obriga bancos a retirar gravame de veículo automaticamente após quitação
O Projeto de Lei 5718/23 obriga instituições credoras a excluírem imediatamente, de maneira eletrônica e automática, o registro de gravame…
Vereador quer PasseCard e Cartão Bilhete Único no sistema de táxi de Fortaleza
O vereador Moura Taxista deu entrada num projeto de lei, na Câmara Municipal de Fortaleza, que garante a utilização do…
“A Composição do Supremo Tribunal Federal”
Com o título "A Composição do Supremo Tribunal Federal", eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral.…
Pôr do Sol Fortaleza recebe bloco De Ladinho É Mais Gostoso e Diana Franco e banda
O Projeto Pôr do Sol Fortaleza, que integra a programação do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza, receberá, nesta ultima semana de…
Projeto prevê incentivos ao uso de combustíveis menos poluentes
O Projeto de Lei 4861/23 prevê incentivos para a substituição de combustíveis fósseis, como o diesel, por outros menos poluentes,…