Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta…
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Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário encerra inscrições na sexta-feira
Termina na proxima sexta-feria, 7, o prazo para inscrição no 2.º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção…
Senado vai analisar aumento da pena para furto de telefones celulares
Furtar aparelho celular pode passar a ser um crime qualificado. O Senado vai analisar o projeto de lei nº 494/2025,…
PEC contra escala 6×1 dá entrada na Câmara com 234 assinaturas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de…
Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções…
Governo do Ceará e MS lançam na Região do Cariri o Projeto de Braços Abertos
Nesta sexta-feira, às 9 horas, no Centro de Convenções do Cariri, no Crato, o governador Elmano de Freitas e o…
Frapor leva educação ambiental às escolas de baixa renda
A Fraport Brasil, administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, está apoiando um projetos que promove ações voltadas à preservação do…
Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a custearem tratamentos especializados para autistas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de novembro projeto…
Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta…
Comissão aprova proposta de incentivos para usinas de dessalinização de água
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado João Maia…