Projeto de lei quer aumentar pena para furto e receptação de celulares
Oriundo do Poder Executivo, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que quer aumentar as penas para quem furta…
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“Estágio: os riscos do PL 4477/2024” – Por Gérson Marques
Com o título "Estágio: os riscos do PL 4477/2024", eis artigo de Gérson Marques de Lima, subprocurador-geral do Trabalho, professor-doutor…
Projeto quer tornar inafiançável crime de homicídio ou lesão culposa no trânsito
A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) deu entrada no Projeto de Lei 3018/25, que visa endurecer as penas para crimes…
Projeto quer Defensorias Públicas representando animais na Justiça
Um projeto de lei complementar - PLP 113/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD), quer a atuação das…
Comissão aprova projeto que evita exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que…
Centec vai criar Projeto Incluir para qualificar pessoas autistas
O Instituto Centec está articulando a criação do Projeto Incluir com foco na qualificação e inclusão de pessoas autistas. A…
“Uma oposição sem projeto” – Por Cleyton Monte
Com o título "Uma oposição sem projeto", eis artigo de Cleyton Monte, cientista político, professor universitário, pesquisador e presidente do Instituto…
Deputada propõe criar o Dia Estadual do “Cuidar de Quem Cuida”, voltado às mães atípicas
Tramita, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei Nº 482/2025, de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), instituindo o…
Guimarães quer garantir segurança de pontos, milhas e cashback aos consumidores
Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que promete mudar o funcionamento dos programas de milhas, fidelidade e…
Panelada pode virar “Patrimônio Gastronômico Cultural e Imaterial do Ceará”
Tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei, de iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT), que, com certeza, vai mexer…