Projeto que veda propaganda e patrocínio de bets avança no Senado
Todas as modalidades de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar on-line (bets) poderão ser proibidas, nos termos do projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), na última semana. A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde […]
Suplente de Romário quer “anistia financeira” a condenados pelo 8 de Janeiro
O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) deu entrada num projeto de lei que sugere uma “anistia financeira” aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, ocorridos em Brasília em 2023. Na prática, o projeto retira a obrigação de reparação de danos imposta aos envolvidos no caso. Na prática, o texto acaba com um efeito extrapenal da condenação […]
“Política e Ódios” – Por Francisco J. Caminha
Com o título “Política e Ódios”, eis artigo de Francisco J. Caminha, escritor e ex-deputado estadual. “Na prática, a política das alianças raramente nasce de princípios morais e de afinidades ideológicas. Elas surgem por convergência de aversões e de ódios comuns. O cimento que une é o inimigo comum”, expõe o articulista. “Em política, a […]
Projeto quer prisão de prefeito que omitir informações no site da transparência
O Projeto de Lei 708/25 considera a indisponibilidade, a desatualização ou a ausência de informações no site oficial da transparência dos municípios como crime de responsabilidade de prefeito e secretários municipais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o decreto-lei que define a responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei 201/67). Pelo texto, os […]
Avança projeto que impede ligações repetitivas de telemarketing
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança. O texto recebeu um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O Projeto de Lei (PL) 2.616/2025 foi proposto pela senadora Ana […]
Rejeitada urgência para votação de projeto que libera cassinos no Brasil
Por 36 votos a 28, o Plenário rejeitou um requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária. O anúncio da votação do PL […]
Regulamentação do exercício profissional de acupuntura segue para sanção
Segue para sanção presidencial o projeto de lei que regulamenta o exercício profissional de acupuntura (PL 5.983/2019). O projeto édeautoria do deputado Celso Russonamo (PP-SP) e teve como relator a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto define a acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias para estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio […]
Projeto Antifacção – Relator apresenta substitutivo que prevê R$ 30 bi por ano contra crime
O relator do projeto de lei (PL) Antifacção do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, nesta quarta-feira (3), um substitutivo ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Nele, Vieira prevê a criação de um imposto sob as bets para financiar o combate às facções com cerca de R$ 30 bilhões por ano. “Esse dinheiro […]
Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6×1
Ministros do governo federal anunciaram, nessa terça-feira, uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1. O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que […]
Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou o projeto de lei 5.887/2025, que estabelece normas mais rígidas para a guarda e a circulação de cães classificados como “potencialmente perigosos”. A proposta cria um registro nacional obrigatório desses animais, impõe regras de condução em espaços públicos e tipifica penalmente condutas consideradas de risco. Pelo texto, caberá ao […]