Deputado quer criar o “Dia Estadual do Cão Policial”
Tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado Bruino Pedrosa instituindo o “Dia Estadual do Cão Policial”, a ser comemorado no dia 26 de junho. O parlamentar justifica assim sua proposição: “No dia 26 de junho comemora-se o aniversário do Policiamento com cães do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), da […]
Reforma Tributária – Calendário de votação será definido no dia 27
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou, em entrevista coletiva (22), que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, após concluir a análise das alterações aprovadas pelo Senado. O anúncio foi feito por Ribeiro após reunir-se […]
Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária
O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.629/93, que disciplina a reforma agrária. […]
Projeto prevê a proteção do Código do Consumidor ao produtor rural que comprar insumos agrícolas
O Projeto de Lei 4487/23 garante status de consumidor ao pequeno, médio e grande produtor rural na compra de insumos, produtos e máquinas necessárias à produção agrícola, ainda que não sejam destinatários finais na cadeia de consumo. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor. A autora, ex-deputada […]
Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Durante […]
Aprovada urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados
O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados. O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, […]
Cegás lança projeto “Acertou de 3”; a ordem é fomentar o basquete e a leitura
Com palestra do premiadíssimo jogador de basquetebol Felipe Ribeiro e visita à exposição “Legado dos Mestres”, cerca 150 pessoas participaram, nesta manhã de segunda-feira, do lançamento do projeto Acertou de 3, no Espaço Cegás de Cultura. O Acertou de 3 é um projeto esportivo integrado que estimula a prática esportiva através da modalidade do basquete, […]