Câmara aprova projeto que cria o Dia do Rei Pelé
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5867/23, que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969. A proposta será enviada ao Senado. O projeto é de autoria dos deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Felipe Carreras […]
Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos
O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número indica […]
Comissão aprova inclusão de respeito ao meio ambiente entre objetivos do crédito rural
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os objetivos do crédito rural promover métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente e o desenvolvimentos sustentável. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de […]
Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará a partir de 1º de […]
Comissão aprova piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador de limpeza urbana
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê piso salarial nacional de R$2.640 mensais (dois salários mínimos), reajustado anualmente. A proposta prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de […]
Aprovado projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar a pretexto de defesa da honra. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, […]
Câmara aprova prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação em virtude de parto, de nascimento da criança, de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção. A matéria será enviada ao Senado. De autoria da deputada Talíria […]
Projeto de André Figueiredo define os Correios como operadores preferenciais da gestão federal
Sancionado pelo presidente Lula o projeto de lei 14.744/23, de origem de um projeto do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, que determina a contratação preferencial dos serviços dos Correios pelos órgãos da administração federal direta e indireta. A norma também determina a contratação preferencial da Telebras nos serviços de comunicação multimídia. A medida […]
Comissão aprova projeto que prevê nova atribuição para conselhos tutelares
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui entre as atribuições dos conselhos tutelares a promoção de campanhas de divulgação e treinamento para reconhecer transtornos da fala. O texto também prevê que os conselheiros devem encaminhar para tratamento especializado os casos identificados entre crianças e adolescentes. Os transtornos […]
Comissão aprova projeto que proíbe abate de jumentos e cavalos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o abate de equídeos e equinos (jumentos, jegues e cavalos) para o comércio de carne, pele e outras partes. A proibição vale para todo o País e para consumo interno ou exportação. O abate sanitário desses animais, no caso […]