Comissão aprova proposta de incentivos para usinas de dessalinização de água
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado João Maia (PP-RN), que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras. Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento […]
Projeto de cotas em concursos públicos retorna ao Senado para decisão final
O projeto (PL 1.958/2021), que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, deve entrar na pauta do Senado para uma decisão final. O texto original é do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a rejeição das mudanças feitas pelos deputados federais. Durante debate na Câmara, foi aprovado um […]
Aprovada proposta que concede preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo. O projeto é do deputado Marreca Filho (PRD-MA). Caso não haja recurso para análise pelo […]
Sociedade de Assistência aos Cegos renova parcerias para 2025
A Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC), com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Secretaria de Proteção Social (SPS), realizou, com sucesso, ao longo deste ano, o projeto Tocando o Futuro. Por conta disso, a partir da próxima quinta-feira, a entidade renova a ação e abrirá pré-inscrições […]
Comissão aprova projeto que prevê formação específica para educadores de alunos autistas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3125/24, que prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, […]
Projeto prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a carga horária do militar estadual, seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica. A jornada reduzida não poderá afetar a remuneração do militar beneficiado. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a […]
Projeto garante passe livre para pessoas com fibromialgia no Ceará
Tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que quer garantir passe livre no transporte intermunicipal para pessoas que sofrem com a fibromialgia, em especial mulheres que sofrem com as dores constantes e até danos psicológicos caudados por essa doença. O autor da proposta é o deputado Danniel Oliveira (MDB). O projeto reconhece estes pacientes […]
Projeto para gratuidade na 2ª via da certidão de nascimento avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.226/2021), que garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para ganhar o benfeício, é preciso que o interessado comprove sua situação por meio de documentos como a inscrição no Cadastro Único […]
Projeto obriga integrantes das forças de segurança a usarem câmeras corporais
O Projeto de Lei 3295/24 torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A adoção de câmeras corporais tem se mostrado eficaz em diversos países ao redor do mundo, e os policiais de mais de 25 […]
Projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, […]