Aposentadoria especial para agentes de saúde será votada nesta terça-feira
A regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias será votada nesta terça-feira pelo Plenário do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 tem como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas […]
Comissão especial votará parecer sobre criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) reúne-se, na próxima terça-feira (25), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10. Fundo A proposta inclui na Constituição a previsão […]
Senado aprecia proposta de tarifa zero em transporte público
A proposta de tarifa zero em transporte público está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Trata-se, mais especificamente, do PL 2.121/2024, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê fornecimento de credencial para trabalhadores dos municípios que aderirem à medida. A proposta não impõe limite de viagens ou restrição […]
Projeto do governo de combate às facções criminosas já está no Congresso
Já está no Congresso Nacional o projeto de lei encaminhado pelo governo federal com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas (PL 5.582/2025). A proposta, que está na Câmara dos Deputados, deve ser analisada em regime de urgência. Segundo o Executivo, a medida é uma resposta à necessidade de uma legislação mais adequada […]
Deputada Dayany apresenta projeto que endurece punições para crimes de envenenamento
A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) deu entrada no Projeto 5394/2025, que cria a “Lei Antônia Ione”. O objetivo é endurecer as penas para crimes de envenenamento de alimentos ou substâncias medicinais e incluir esses delitos no rol dos crimes hediondos. O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando as […]
Comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por PcD de baixa renda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência que são inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção se aplica exclusivamente a veículos novos cujo preço de venda ao […]
Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência em vagas nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a pessoas com deficiência a prioridade nas matrículas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, incluindo creches. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de […]
Dia da Criança – Giuliano Eriston, cearense vencedor do The Voice, é atração deste domingo no Parque Rio Branco
O Parque Rio Branco receberá, a partir das 15 horas deste domingo da criança, dentro do projeto “Tá Meio Musical Esse Ambiente”, o cantor e compositor Giuliano Eriston. Ele foi o grande vencedor do programa The Voice Brasil, da Rede Globo. Nascido em Cruz e criado em Jericoacoara, Giuliano é reconhecido pela voz de timbre […]
Projeto quer garantir proteção e bem-estar de animais de resgate
Tramita, no Senado Federal, o projeto de lei 1412/24, de autoria da deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União). A matéria quer estabelecer uma série de diretrizes para garantir a segurança e o bem-estar dos animais utilizados em operações de resgate e salvamento. “Nossa proposta é essencial, especialmente considerando os perigos que os animais enfrentam em […]
Projeto que dobra pena para crimes contra serviços públicos cometidos por facção criminosa avança na Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 953/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD), que endurece as penas para quem interrompe ou prejudica serviços públicos de comunicação e informação. O relator da proposta, deputado Sargento Portugal, defendeu o texto que aumenta […]