CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias
A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada, nessa quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras. O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada […]