Haddad: revisão da tabela de isenção do IR deve sair até o fim do mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês. A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de […]
Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a religiosos
Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida, informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com parlamentares da bancada evangélica. Segundo Haddad, o grupo terá participantes da Receita […]
TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final. O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão […]
Receita anula isenção tributária para líderes religiosos
Líderes religiosos perdem isenção tributária sobre salários Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. Reversão da isenção tributária Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, […]
Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal
A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário. A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. Basta ao […]
Aprovado projeto que destina recursos de leilões da Receita para Santas Casas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por até cinco anos, 40% do resultado dos leilões de mercadorias apreendidas realizados pela Receita Federal. A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje repassa os recursos à Seguridade Social. O relator, deputado Zé Vitor […]
Receita adia início do seu Refis
Receita Federal Adia Início da Adesão ao Programa de Autorregularização de Tributos Início da Adesão Adiado para Sexta-feira (5) A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não […]
IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país
Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, na última sexta-feira (29), detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022. Pelo levantamento, 10% dos declarantes de Imposto de Renda concentram 51% da renda total do país […]
Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476, no valor de R$ 370.453.244,97. Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos […]
Importadores apontam que “repressão” no Porto do Pecém é questão política
Passadas as eleições do ano passado mais polarizadas ao Palácio do Planalto, desde a redemocratização do Brasil, o ranço entre a esquerda brasileira e bolsonaristas segue em alguns setores pelo país, mais notadamente na economia. Para os empresários da importação de painéis solares e autopeças, a situação é mais grave que o boicote de produtos […]