Governo do Ceará: Refis termina neste mês de fevereiro
Termina no próximo dia 29 o prazo de adesão para contribuinte que quiser aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023. Pessoas físicas e jurídicas interessadas devem proceder com a solicitação por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda. As condições especiais preveem descontos de até 95%, com […]
Receita adia início do seu Refis
Receita Federal Adia Início da Adesão ao Programa de Autorregularização de Tributos Início da Adesão Adiado para Sexta-feira (5) A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não […]
Refis da Receita Federal começa a valer nesta terça-feira
A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, […]
Saiu renegociação de dívidas para quem deve multa do Detran, ICMS e IPVA
Jade Romero sanciona lei do Novo Refis
A governadora em exercício Jade Romero(MDB) sancionou, nesta sexta-feira, a lei que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado. O novo Refis, aprovado na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira, garante para o contibuinte descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%, conforme as condições de pagamento e parcelamento. O […]