STF ajusta tese sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros
A decisão que reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) deve…
Regras
Procuradoria pede ao TSE regras mais rígidas sobre o uso de IA nas eleições
A Procuradoria-Geral Eleitoral sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral a ampliação das restrições ao uso de tecnologias, como inteligência artificial (IA),…