Entra em vigor lei com novas regras para emendas parlamentares
Após longo debate, o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso para sanar o impasse com o Poder Judiciário sobre o pagamento de emendas parlamentares virou lei (Lei Complementar 210/24). O texto foi sancionado sem vetos nessa terça-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto torna mais transparentes as regras […]
Sancionada lei que cria Dia do Pastor e da Pastora Evangélicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho (Lei 14.970/24). O texto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (13). A lei decorre do PL 4029/21, do […]
Lula sanciona hoje o Orçamento de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, na tarde desta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024. O texto, aprovado em dezembro último pelo Congresso, traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. O orçamento ainda mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de […]
Plano Plurianual 2024-2027 aguarda sanção do governador
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo do Ceará, aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, deverá ser sancionado pelo overnador Elmano de Freitas nas próximas horas. Elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o PPA define para onde serão direcionados os recursos estaduais no período. Para o próximo quadriênio, o planejamento do Estado […]